O poder constituinte e a força

Abstract

O argumento da força na historia da República: da "manutenção das leis" à "ameaça interna"Em suas amargas diatribes contra o regime que acabara de se instaurar no Brasil através do golpe militar de 15 de novembro de 1889, Eduardo Prado previu para a antiga América portuguesa destino análogo ao que conhecera a antiga América espanhola: a secessão e o caudilhismo. É que, como insiste ao longo de Fastos da Ditadura Militar no Brasil 1 , nosso país só escapara, em suas quase sete décadas de existência independente, dos descaminhos em que se embrenharam os outros povos ibero-americanos graças ao princípio monár-quico, que lhe assegurara tanto a unidade política quanto as liberdades civis.Embora a primeira de suas previsões não se tenha verificado e a segunda apenas parcialmente (afinal, com uma só interrupção -a presidência do marechal Hermes da Fonseca -os grandes agrários de São Paulo e de Minas Gerais asseguraram, à sua maneira, o "controle civil" do poder político), Eduardo Prado detém o mérito de ser o pioneiro na crítica das instituições e do exercício do poder republicano no Brasil: o primeiro dos seis artigos reunidos em Fastos da Ditadura Militar no Brasil -"Os acontecimentos do Brasil" -é datado de 30 de novembro de 1889, tendo sido publicado no número de dezembro de 1889 da Revista de Portugal 2 . Monarquista liberal, aflige-o sobretudo, embora não se exprima com a lógica contundente de um Edmund Burke, a erupção da demagogia e das paixões irracionais conseqüente à quebra do princípio de legitimidade encarnado na Coroa. "Os terroristas franceses apoiavam-se no concurso dos Clubes e das Seções; os jacobinos militares do Brasil recebem o aplauso dos sectários rancorosos e dos seus prosélitos da última hora..." (FREDERICO de S., 1890, p. 43). A comparação com o terror jacobino na Revolução Francesa é menos importante, entretanto, em sua argumentação, do que com os "exér-citos de opereta" como o peruano, coberto "de plumas e de galões", habituado a "salvar a pátria todos os dias", sempre pronto a "aclamar generalíssimos", mas desbaratado sem glória pelos "voluntários chilenos" (id. ibid., p. 83). Antecipando, neste ponto, uma interpretação que será aceita amplamente por sociólogos políticos de inspiração liberal, por exemplo o norte-americano Samuel Huntington 3 , Eduardo Prado associa apoliticismo à eficiência militar e, correspondentemente, intervencionismo político à falta de qualidades bélicas. O argumento é, portanto, o seguinte: a quebra da legitimidade tradicional (a monarquia) instaura o reino da força e por conseguinte, de imediato, ou após algumas mediações demagógicas, o reino do mais forte, a saber, a ditadura militar. Na Revolução Francesa, uma década separa a queda da Bastilha da fulgurante ascensão de Bonaparte. No Brasil, Deodoro chegou primeiro à Presidência e lá ficou: o jacobinismo militar brasileiro reuniu, numa só fase, aquilo que na versão histórica paradigmática francesa reclamou quatro regimes políticos e outras tantas constituições (monarquia constitucional codificada na Constituição ...