Elementos para redução da dívida externa brasileira

Abstract

O ano de 1989 foi apresentado de forma alentadora para os países endividados. A mudança de governo nos Estados Unidos da América do Norte e a reunião de cúpula dos sete países industrializados, em Paris, surgiam como fatores de inflexão da negociação da dívida externa dos países em desenvolvimento.Efetivamente, o governo norte-americano, após a posse do presidente Bush, anunciou as linhas gerais do plano Brady. Em julho, intenções convergentes foram divulgadas após a reunião de cúpula do Grupo dos sete. Apesar das intenções manifestas, o impasse decorrente da dívida externa brasileira prossegue. Os serviços da dívida continuam sangrando os resultados do balanço comercial e as fontes de recursos novos continuam inacessíveis.A Área de Concentração de Assuntos Internacionais do IEA se debruçou sobre esta questão. A discussão baseou-se num documento preparado por Geraldo Forbes, membro do Conselho Diretor. Além deste, participaram da discussão os professores Jacques Marcovitch, André Franco Montoro Filho, Ruy Aguiar da Silva Leme, José Augusto Guilhon de Albuquerque, Carlos Alberto Longo e Stephan Kanitz.À guisa de contribuição foram apresentadas as seguintes considerações preliminares, recomendações e conclusão. Considerações Preliminares1. A dívida externa brasileira está consubstanciada em contratos legais, cujos termos só devem ser alterados na medida em que sua cega observância contraria os princípios gerais de direito, e sobretudo o princípio rebus sic stantis, e na medida em que ameaça a integridade do país e o bem-estar de seu povo.2. O objetivo inegável desta proposta é a redução dos encargos da dívida, a imposição de limites à flutuação dos juros, a extensão dos prazos dos compromissos, a adaptação das condições à real capacidade de repagamento do país, a eventual diminuição do montante devido pela aplicação de certas taxas de descontos, o estímulo relativo ao investimento estrangeiro no paés.3. A proposta considera que os elementos do chamado "Plano Brady" constituem o definitivo reconhecimento pelos países credores da necessidade de serem alterados os termos do endividamento e considera, por isso mesmo, desnecessário aduzir, ainda uma vez, argumentos de caráter político, econômico ou social, a uma questão tão longa e amplamente debatida e a que é hoje uma certeza indubitável.