Estado e mercado na reforma agrária brasileira (1988-2002)

Abstract

Resumo O artigo analisa a política de reforma agrária do Brasil no período de 1988 a 2002, problematizando a relação entre Estado e mercado no desenho de tal política. Aborda os marcos legais sobre o tema estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Agrária de 1993, bem como a ação dos governos Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Dá destaque também à disputa política em torno da implantação da reforma agrária assistida pelo mercado, financiada pelo Banco Mundial. O texto se baseia em documentos do governo brasileiro, do Banco Mundial e entrevistas com atores políticos.

Condições socioeconômicas e de qualidade de vida do Assentamento Rancho Alegre do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) em Candeias do Jamari, Rondônia

“…Ao serem analisados os números oficiais da Reforma Agrária, é possível confirmar a política compensatória de criação de assentamentos rurais (Ferreira et al, 2009;Pereira, 2015). Porém, fica evidenciado, que existe uma contraofensiva do capital, representado pelo poder político do agronegócio, das ações dos grandes proprietários de terras e do judiciário e as respectivas "brechas" na Legislação vigente.…”

Efeitos do Programa Bolsa Verde sobre o desmatamento: uma análise sobre os assentamentos da Amazônia Legal

“…Houveram falhas na elaboração da constituição referente à questão agrária, Pereira (2015) salienta que o texto faz também referência ao termo latifúndio, sem estabelecer o limite máximo da área da propriedade, não define os assentados da reforma agrária como público prioritário da política agrícola, além de manter no judiciário a decisão sobre a imissão de posse para fins de desapropriação, o que dava margem à lentidão jurídica e na criacão de assentamentos. Outro ponto questionado pelo autor é que a indenização "prévia e justa"parece premiar os proprietários com o pagamento do valor de mercado, ao invés de puní-los pelo não cumprimento da função social de suas propriedades.…”