Contra as reformas e o comunismo: a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no governo Goulart

Abstract

O presente artigo examina o combate travado pela OAB, por meio de sua instância diretiva máxima, o Conselho Federal, contra o governo Goulart. A atuação oposicionista da OAB deve ser compreendida no quadro da mobilização civil que colocou em marcha uma campanha de desestabilização do governo federal. Deposto Goulart, a OAB, como instituição, e os conselheiros federais, individualmente, colaboraram ativamente com a ditadura militar nos seus primeiros anos. Propõe-se que o oposicionismo da OAB ao governo Goulart derivasse de quatro fatores: os interesses socioeconômicos dos conselheiros federais; seus vínculos político-partidários; a cultura política dominante no Conselho Federal; questões corporativo-institucionais.

Entre Chronos e Têmis: passado e presente na luta pela democracia na OAB

“…A Ordem dos Advogados do Brasil tem sido objeto constante de pesquisa tanto pelo Direito quanto por áreas afins como a Sociologia e a História. Tais estudos se concentram em aspectos relacionados às formas com as quais a Ordem envidou esforços e teve papel destacado na resistência à Ditadura Militar (MATTOS, 2012;MATTOS, 2011;CURI, 2008). Outro ponto sensível é o período imediatamente anterior à própria Ditadura, em que setores da Ordem apoiaram o Regime Militar (BENEVIDES, 1981;HIPPOLITO, 1985;TOLEDO, 2004).…”

“…Ao realizarem uma extensa análise das atas das sessões no período imediatamente anterior ao Golpe, Mattos (2012) e Benevides (1981) alertam para o fato de que o setor dentro da OAB que questionava as reformas de base e defendia a desestabilização de Goulart era majoritário: 3 "Para fazer realçar a força moral do passado e desarmar o argumento que o apresenta como uma reconstrução mistificadora é preciso, uma vez mais, insistir na continuidade constitutiva do ser, individual e social, e do sentido ou dos valores que ele tenta se atribuir. O indivíduo, de fato, não pode tomar consciência de si mesmo e se colocar na existência como capaz de ações e projeto, sem estar garantido, principalmente, pela memória, da integridade corporal de sua pessoa, da continuidade em devir do ser que ele é. Esta integridade implica, do plano ético, que a inteireza do passado seja assumida, simultaneamente, em seus aspectos negativos que podem nutrir o lamento e justificar o endosso de uma responsabilidade específica, e em seus aspectos positivos, que requerem ser reapropriados e perseguidos […] O conjunto desses comprometimentos forma como que um molde que orienta a nossa ação; privado dessas aspirações e desse ímpeto, cujo foco situa-se no passado, mas o objetivo no futuro, nosso presente seria singularmente desprovido de sentido, como se existíssemos apenas na modalidade da transformação."…”