Violações de direitos humanos, lei e memória coletiva

Abstract

Violações de direitos humanos, lei e memória coletiva* Introdução: respostas a violações de direitos humanosAs respostas a violações maciças dos direitos humanos e de leis humanitárias variam através do tempo e do espaço. Elas incluem processos criminais, "leis de depuração", apologias públicas, programas de compensação e "comissões da verdaOOde". Todas essas respostas têm crescido ao longo das duas últimas décadas. Processos criminais desenrolam-se em cortes internacionais (sobre o Tribunal Criminal Internacional para a antiga Iugoslávia [ICTY], cf. Hagan, 2003), em cortes estrangeiras e domésticas (sobre a Argentina, cf. Nino, 1996). Contudo, enquanto alguns países perseguem estratégias judiciais com considerável intensidade, às vezes em combinação com outros tipos de respostas, outros não apresentam nenhuma reação. Alguns cultivaram o que se poderia chamar de "estado de negação" (Cohen, 2001).De qualquer maneira, alguns estudiosos recomendam moderação no que diz respeito a essas estratégias, temendo que as transições entre sistemas ditatoriais e democracias -ou entre tempos de guerra e de paz -possam ser ameaçadas caso antigos governantes tenham de enfrentar investigação ou até mesmo procedimentos criminais na nova era (cf. Goldsmith e Krasner, 2003;Zalaquett, 1995). Como resultado, em alguns casos os processos criminais são preteridos em prol de soluções mais "leves" -a Comissão de Verdade e Reconciliação Sul-Africana é um exemplo disso: como os Violações de direitos humanos, lei e memória coletiva, pp. 13-37 governantes do regime do Apartheid ainda se encontravam no poder, eles poderiam não colaborar na transição caso procedimentos criminais tivessem sido propostos. De acordo com outras concepções ainda mais extremas, foi a falta de qualquer resposta institucional na Espanha pós-fascista que assegurou a passagem para a democracia. Mas há oponentes a esse tipo de argumento, incluindo a proeminente cientista política Kathryn Sikkink, que reuniu um conjunto expressivo de dados sobre cerca de cem casos de regra de transição. Ao analisá-los, ela constata que as localidades que responderam a violações prévias dos direitos humanos com procedimentos criminais chegam à nova era com melhores registros de direitos humanos do que as que não o fizeram. Países que respondem com procedimentos judiciais e que criam adicionalmente comissões de verdade saem-se ainda melhor (cf. Sikkink e Booth Walling, 2007). Contudo, este artigo não tem o intuito esgotar essas questões. Se, de um lado, as estatísticas de Sikkink são inegavelmente expressivas, de outro, há que se levar em conta as contingên-cias e as condições históricas, nacionais e regionais específicas. Para além dessa discussão, deve-se destacar que a busca por soluções apropriadas está em andamento. A história das atrocidades ao redor do mundo é antiga, mas a ciência capaz de estancar ciclos de ódio e violência é nova (cf. Minow, 2002;Meierhenrich, 2006).No entanto, as descobertas empíricas de Sikkink acerca dos efeitos da justiça do período de transição levantam uma q...

O desastre da talidomida na Espanha: usos da memória em busca por reparação

“…PerCursos podem não ser suficientes para sedimentar eventos hediondos na memória coletiva de uma nação, tal qual afirma Savelsberg (2007), ao discutir o papel de processos criminais na construção de memórias coletivas. Essa realidade provocaria a busca por maiores audiências, de formas alternativas, como no caso da produção e distribuição de vídeos online.…”