Restrições benéficas: benéficas para quem?

Abstract

Talvez não haja noção mais fundamental para a sociologia econômica do que a proposição de que todas as práticas econômicas aparentemente voluntárias pressupõem a existência de práticas e relações sociais não econômi-cas. A idéia de um "mercado livre" genuíno, constituído tão-somente pelas escolhas voluntárias dos indivíduos em interação, é um mito: nenhum mercado é possível sem um complexo conjunto de condições sociais. Durkheim enunciou esse princípio em sua célebre discussão sobre as "cláusulas de contrato não contratuais", que são concebidas ora em termos genericamente culturais e normativos, ora em termos de instituições de poder, coerção e dominação. Seja qual for porém o conteúdo específico dado a esses fundamentos sociais da atividade econômica, a tese sociológica central é a de que sem eles as atividades econômicas funcionariam de modo extremamente subótimo ou, pior, dificilmente seriam possíveis.Num importante ensaio, "Beneficial constraints: on the economic limits of rational voluntarism", Wolfgang Streeck (1997) apóia-se nessa noção fundacional da sociologia para propor uma teoria da variabilidade da eficiência econômica em sociedades de mercado. Sua proposição básica é a de que o desempenho econômico é intensificado onde existam efetivas restrições socialmente embasadas à ação econômica racional em interesse pró-prio. Essa proposição é mais vigorosa do que o convencional reconhecimento pelos economistas de que mercados irrestritos por vezes geram