Um estudo sobre o financiamento da política de desenvolvimento territorial no meio rural brasileiro

Abstract

O objetivo deste artigo é apresentar a performance da execução orçamentária do financiamento da política territorial, tomando-se como base o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat) e o Programa Territórios da Cidadania (PTC). Para tal exame foram entrevistados atores estratégicos destes programas e sistematizados os dados relacionados ao desempenho da política até 2009, analisando-se a composição dos recursos que viabilizam a mesma e as questões que facultam ou obstaculizam o fluxo de recursos necessários ao financiamento de despesas de custeio e investimento nas diferentes subfunções que compõem os programas. Os resultados deste trabalho mostram a complexidade e, ao mesmo tempo, as inovações que o arranjo institucional das políticas em escala territorial traz para a cena orçamentária, seja no que tange ao levantamento e lastreamento de fontes dos recursos alocados, seja no que se refere à forma de aplicação desses recursos segundo áreas geográficas e linhas programáticas de ação.

O Índice de Condições de Vida (ICV) em Territórios Rurais do Nordeste: evidências para os territórios Açu-Mossoró e Sertão do Apodi, no Rio Grande do Norte

“…A partir do conceito de território do Pronat, conforme Leite & Wesz Júnior (2012), o PTC acrescenta novos critérios para os Territórios de Cidadania, prevendo a implantação dos já incorporados no Pronat, com presença de um território por estado em 2008 e dois em 2009. Os critérios de seleção, conforme Rambo et al (2012), foram: (1) menor Índice do Desenvolvimento Humano (IDH); (2) maior concentração de agricultores familiares e assentados da Reforma Agrária; (3) maior concentração de quilombolas e indígenas; (4) maior número de beneficiários de programas federais de transferência de renda; (5) maior número de municípios com baixo dinamismo econômico;(6) maior organização social; (7) menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).…”

Clientelismo e participação nas políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil

“…A descentralização tem levado à criação de conselhos municipais setoriais (saúde, educação, desenvolvimento rural, segurança alimentar, Agenda 21). Os conselhos foram associados a processos de participação dos beneficiários nas decisões ou na definição de ações prioritárias, seja no caso dos orçamentos participativos (Porto de Oliveira, 2017) seja, mais recentemente, naquele da territorialização do desenvolvimento rural (Oliveira, 2011;Freitas, 2016;Leite & Wesz Junior, 2012;Wanderley, 2014;Perafan et al, 2018).…”

O efeito do Programa Territorial nas relações sociais dos agricultores familiares do Território da Cidadania do Vale do Rio Vermelho, em Goiás, Brasil

“…O efeito do Programa Territorial nas relações sociais dos agricultores familiares do Território da Cidadania do Vale do Rio Vermelho, em Goiás, Brasil Nesse contexto, estão os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), formados por instituições das entidades civis e públicas como instância de participação social de caráter municipal. Há também o colegiado territorial, que é composto por diferentes municípios e funciona como a instância de debate sobre o programa territorial, assumindo as atribuições de controle social, de mobilização e de articulação (LEITE; WESZ JÚNIOR, 2012).…”