Inclusão escolar de crianças e adolescentes com paralisia cerebral em escolas/classes regulares

Abstract

Conflito de interesse: nada a declararRecebido em: 6/6/2011As discussões que cercam a inclusão de pessoas com vários tipos de deficiências, entre elas as com paralisia Cerebral (pC), têm se caracterizado por inúmeros equívocos.O que me parece um equívoco inicial é a forma como são interpretadas as várias leis e normas em vigor no Brasil. No caso específico do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999(1) , diferentemente do que tem sido defendido, entendendo-se que esse decreto torna obrigatória a inclusão de pessoas com deficiência em escolas regulares, podemos observar na seção II, Do Acesso à Educação, artigos 24 e 25, que em várias instâncias é garantido o direito ao acesso a instituições especializadas, quando o ensino regular não oferece condições adequadas ao ensino dessas pessoas. Como pode ser observado nos trechos grifados (grifos nossos), o decreto recomenda a inclusão escolar de pessoas com pC, desde que encontrem na escola/classe regular as condições necessárias ao seu aprendizado acadêmico. Seção II -DoConhecendo-se as condições dos estabelecimentos de ensino em nosso país, bem como a enorme variabilidade dos quadros clínicos na pC, fica evidente que a discussão sobre a melhor colocação dessas pessoas nas escolas não pode ter caráter ideológico, mas deve levar em conta alguns pressupostos fundamentais: Quem é esse indivíduo? Quais são suas características pessoais? Que tipo de pC apresenta e, principalmente, qual o grau de comprometimento funcional? Quais as características gerais do estabelecimento de ensino que essa pessoa frequenta(rá)?No que se refere às características da pessoa com pC, é imprescindível levar em conta o grau de prejuízo motor que apresenta. Claro que, quanto mais severo o comprometimento, maior será a necessidade de o estabelecimento de ensino oferecer condições de acessibilidade física e dispor de tecnologias que permitam ao aluno superar, o tanto quanto possível, suas dificuldades. para os indivíduos mais comprometidos, o uso de computadores, adaptações das interfaces para seu uso adequado e mesmo equipamentos mais sofisticados, como tecnologias eye-tracking, serão necessários. A imensa maioria das escolas no Brasil, sejam elas

Family resources and promotion of development of children with cerebral palsy

“…The law in Brazil provides for the inclusion of children with disabilities in regular schools or guarantees their education. There is a series of discussions on what is actually inclusion and about the rights of children with disabilities and their needs, which in general requires a number of adaptations of the school environment 21 . The difficulty in adaptation may be one of the barriers to childcare institutions and schools.…”

Parâmetros nutricionais e efeito da alimentação por gastrostomia em crianças e adolescentes com tetraparesia espástica

“…As crianças com ECNE, por apresentarem acometimentos motores e cognitivos, enfrentam diariamente dificuldades para interagir com a sociedade e frequentar escolas de educação regular, pois infelizmente muitas não estão preparadas para recebê-las de uma forma inclusiva. A prática da inclusão social de portadores de deficiência deve ser parte integrante de planos nacionais de educação, objetivando levar educação e convívio social para todos (128,129).…”

O trabalho em rede (instituição de reabilitação, escola e família) na inclusão escolar e social de crianças com diagnóstico de paralisia cerebral

“…Schwartzman (54) considera que saúde e educação são processos que precisam estar integrados no que se refere à inclusão escolar e ao atendimento à criança com PC. Inclusive porque os profissionais da saúde podem dar o respaldo necessário para que os pais percam o medo e o sentimento de superproteção, deixando seus filhos frequentarem a escola regular e os professores, ao receberem as informações fornecidas pelos profissionais da saúde conseguem diminuir os obstáculos e as inseguranças, dando-lhes suporte para uma melhor abordagem pedagógica.…”

“…As crianças com PC apresentam a sua escolarização comprometida em situações comuns de ensino e precisam ser atendidas em todas as esferas, de modo que o atendimento educacional deve ser prestado por profissionais qualificados e conscientes das necessidades educacionais especiais que estes alunos podem demandar no contexto da escola regular (54) .…”