Governos locais e gestão de políticas sociais universais

Souza, Celina

doi:10.1590/s0102-88392004000200004

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“…A descentralização vem se concentrando em dois campos: (1) no aumento dos recursos financeiros para os municípios, garantidos pela Constituição Federal de 1988 e (2) no aumento progressivo das transferências federais, a partir do final dos anos 90, para a implementação de alguns programas sociais universais como o PSF 32 .…”

Section: Discussionunclassified

As relações laborais no âmbito da municipalização da gestão em saúde e os dilemas da relação expansão/precarização do trabalho no contexto do SUS

et al. 2010

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Section: Discussionunclassified

As relações laborais no âmbito da municipalização da gestão em saúde e os dilemas da relação expansão/precarização do trabalho no contexto do SUS

et al. 2010

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“…Os saberes trazidos pela formação sanitarista e sua experiência na gestão pública da coordenação do município A influenciaram sua percepção do objeto e finalidades, conduzindo como produto o serviço exitoso neste caso. Esse achado corrobora estudo que aponta o protagonismo da gestão local na implementação de políticas de indução federal, como a PNSB (SOUZA, 2004).…”

Section: Discussionunclassified

Processo de trabalho em saúde na implementação da atenção especializada em saúde bucal no nível local

Rossi

Chaves

2017

Saúde debate

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RESUMO O presente estudo analisou o processo de trabalho na implementação da atenção especializada em saúde bucal em dois municípios da Bahia. Foram realizadas 24 entrevistas semiestruturadas com gestores, profissionais da assistência e funcionários do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); análise documental e observação participante. Os objetos de trabalho se mantiveram como atendimento a doentes. A percepção mais abrangente do objeto e a finalidade do serviço em coerência com o proposto nas diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) estiveram relacionadas com o serviço exitoso enquanto produto. As características da gestão influenciaram o processo de trabalho em saúde bucal na atenção especializada. PALAVRAS-CHAVE

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“…Their demands involved the restructuring of federative relations, local communities' empowerment, governmental efficiency and efficacy and also an opening process to citizens' participation in policymaking (SOUZA, 2004).…”

Section: Democratization and Institutional Changes In Brazilmentioning

confidence: 99%

Elections and local government performance in Brazil

Cavalcante

2017

Organ. Soc.

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T he 1988 federal Constitution introduced a complex and innovative institutional arrangement that not only reestablished political rights and democratic procedures, but also reinforced decentralization as a fundamental guideline for policy implementation in Brazil. As a result, municipalities have become pivotal actors in the policymaking process. Scholars of Latin American politics have given much emphasis to the causes and determinants of decentralization, but not much has been done toward a more general understanding of how this increased decentralization has affected policymaker behavior and policy outcomes. This paper aims to do exactly that. Specifically, it investigates how institutional arrangements and electoral competition affect local government performance. The theoretical basis is the electoral democratic theory that broadly highlights elections as instruments of citizen control in retrospective and prospective voting approaches. The research employs a large-N cross sub-national analysis based on a dataset of electoral, partisan, socioeconomic and public financial information collected from over 5500 municipalities. Local governments' performance, our dependent variables, are synthetic indicators formulated from 2009 nationwide surveys on public education, health, housing and welfare services. The OLS regression results confirm the hypothesis that politics variables do matter in how politicians make decisions and implement policy under the new Brazilian democratic Era. The empirical evidences suggest that electoral competition does not present a direct effect on government performance, however, ideology and citizen participation do. Therefore, this paper helps to expand our understanding of a political system's impact on public policy outputs, which is extremely important not only for academic purpose but also to support policymakers' decisions. (cross-section) baseada em um conjunto de dados de informações eleitorais, partidárias, socioeconômicas e de finanças públicas coletadas de mais de 5500 municípios. Os desempenhos do governo local, nossas variáveis dependentes, são representados por indicadores sintéticos formulados a partir de pesquisas oficiais nacionais de sobre educação pública, saúde, habitação e serviços de assistência social. Os resultados da regressão OLS confirmam a hipótese de que a política importa no processo de tomada de decisões e na implementação de políticas na atual Era democrática brasileira. As evidências empíricas sugerem que a competição eleitoral não apresenta efeito direto sobre o desempenho do governo, no entanto, ideologia e participação dos cidadãos sim. Portanto, este artigo ajuda a expandir nossa compreensão do impacto do sistema político sobre os resultados das políticas públicas, o que é importante não apenas para fins acadêmicos, mas também para apoiar o processo decisório nos governos. Keywords Palavras-chave:Eleições. Políticas públicas. Descentralização. Desempenho do governo local. Brasil.

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Governos locais e gestão de políticas sociais universais

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As relações laborais no âmbito da municipalização da gestão em saúde e os dilemas da relação expansão/precarização do trabalho no contexto do SUS

As relações laborais no âmbito da municipalização da gestão em saúde e os dilemas da relação expansão/precarização do trabalho no contexto do SUS

Processo de trabalho em saúde na implementação da atenção especializada em saúde bucal no nível local

Elections and local government performance in Brazil

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