Política externa dos EUA e a integração hemisférica

Abstract

o artigo focaliza o processo de integração hemisférica com base na óptica da política externa dos EUA, procurando chamar a atenção para as relações entre os aspectos políticos e econômicos contidos na questão. Faz ainda algumas considerações sobre as tendências e perspectivas do atual governo Bush.

Entre o direito doméstico e o direito internacional: o caso dos subsídios concedidos à indústria automotiva brasileira - consequências e perspectivas

“…Assim, pode-se frisar que para a caracterização de um subsídio conforme o ASMC, há que se observar três elementos: contribuição financeira por um governo ou órgão público dentro do território de um Membro; ocorrência de uma vantagem desencadeada pela referida contribuição financeira; e especificidade. (NASSER, 2002) Os subsídios acionáveis, descritos no artigo 5º do ASMC por sua vez, são aqueles que em tese podem ser concedidos, devendo haver sua proibição quando seus efeitos acarretarem danos e prejuízos aos interesses de outros membros. (2003).…”

“…Estes só são vedados quando sua utilização promova efeitos considerados danosos, e sua caracterização de ilegalidade vai depender da demonstração de efeitos nocivos desencadeados por eles. (NASSER, 2002) O artigo 5 traz como efeitos danosos referidos acima:…”