Políticas públicas de segurança e a questão policial

Abstract

ste artigo discutirá, em sua primeira seção, a criminalidade violenta como um problema social no Brasil, através da demonstração e localização de sua dimensão no Estado de Minas Gerais, bem como algumas estimativas do custo econômico que ele acarreta. A segunda seção tratará das condições em que este problema social torna-se um problema público, o que significa examinar as condições e deficiências de ordem cognitiva na formulação de políticas públicas nesta área. A terceira parte será uma discussão acerca do sistema de justiça criminal, em especial sobre a polícia no Brasil. A quarta será dedicada à discussão acerca das soluções encontradas em outros países para o problema da segurança públi-ca. Finalmente, serão discutidas algumas questões referentes às políticas de segurança pública no Brasil. A VIOLÊNCIA COMO PROBLEMA SOCIALPoucos problemas sociais mobilizam tanto a opinião pública como a criminalidade e a violência. Não é para menos. Este é um daqueles problemas que afeta toda a população, independentemente de classe, raça, credo religioso, sexo ou estado civil. São conseqüências que se refletem tanto no imaginário cotidiano das pessoas como nas cifras extraordinárias representadas pelos custos diretos da criminalidade violenta. Receosas de serem vítimas de violência, elas adotam precauções e comportamentos defensivos na forma de seguros, sistemas de segurança eletrônicos, cães de guarda, segurança privada, grades e muros altos, alarmes, etc. Já se disse que o presídio tornou-se modelo de qualidade residencial no Brasil. Nos Estados Unidos, de acordo com o National Crime Victimization Survey, apenas durante o ano de 1992, calcula-se que vítimas de crimes perderam 17,6 bilhões de dólares em custos diretos referentes a furtos, arrombamentos, assaltos, estupros e despesas médicas imediatas. No Brasil, estimam-se os gastos anuais com segurança pública no Município do Rio de Janeiro em cerca de 2 bilhões e meio, o equivalente a 5% do PIB municipal (Piquet Carneiros et alii, 1998). Neste cálculo, são computados gastos com atendimento médico, anos perdidos pela morte ou incapacidade prematura, gastos com o sistema de segurança e justiça, além de transferências sociais na forma de seguros. É uma estimativa conservadora, pois não leva em conta os gastos com segurança privada, bem como os efeitos da violência sobre os investimentos privados. Se fossem utilizados os estimadores hedônicos para avaliar o peso da segurança nos valores do uso da propriedade, tais como a residência ou o valor do aluguel destas residências conforme sua localização geográfi-ca, estes custos aumentariam ainda mais. 1 Em Minas Gerais, durante o ano de 1995, o governo do estado gastou R$ 940 milhões com seu sistema de segurança, o que equivale a 10% do orçamento total realizado durante este ano (Gonçalves, 1996). 2 São cifras suficientes para amenizarmos outros problemas em setores igualmente estratégicos, tais como saúde, educação ou habitação.Embora o temor da violência seja universalmente distribuído em toda a sociedade, as vítimas de fato e...

Maintenance of submersible pumps in the septic tanks: ergonomic and biological risks to the worker

“…The dangerous biological agents are organized into four classes, in which the ascending order of the number indicates a greater danger. According to [2], the class "1" includes the agents of non-hazardous or danger that does not require minimum equipment and experienced professionals for its manipulation. The class "2" is represented by common agents of potential danger, includes all the agents that can cause disease with varying degrees of severity.…”

Segurança pública no Brasil: uma crítica sobre a produção intelectual / Public security in Brazil: a critique of the intellectual production

“…(FOUCAULT, 2012: 52) A posição estratégica do intelectual específico ou especialista, portanto, está relacionada ao fato de que ele opera na produção de regimes Em segundo lugar, a abordagem da instituição policial como um dos focos dessas análises é realizada de maneira estritamente institucional, sem que processos históricos, forças sociais e práticas concretas e sistemáticas sejam tomadas como elementos centrais. 19 Assim, a polícia é tratada em geral 18 Dentre os textos identificados neste sentido, estão: PINHEIRO, 1987PINHEIRO, , 1991PINHEIRO, e 1997PINHEIRO, MÉNDEZ e O'DONNELL, 2000;BEATO F., 1999;BARREIRA, 2004aBARREIRA, , 2004bBARREIRA, e 2014ADORNO, 2008;ADORNO e DIAS, 2014;ZALUAR, 2002ZALUAR, , 2007ZALUAR, , 2012ZALUAR, e 2014SOARES, 2007SOARES, , 2011TAVARES DOS SANTOS, 1997e 2014 Algumas analises definem em termos genéricos as práticas policiais como classistas e racistas, Em terceiro lugar, a noção de política pública de segurança, enquanto mero modelo ou programa institucional, é fundamental. A partir da década de 1990, ela ganha mais uso e difusão com uma conotação de novos padrões técnicos de controle sobre ações violentas tanto da polícia quanto de grupos privados, em especial do ´tráfico de drogas´.…”

“…20 Dentre os textos identificados aqui: PINHEIRO, 1991PINHEIRO, , 1997PINHEIRO, MÉNDEZ e O'DONNELL, 2000;PAIXÃO, 1991;BEATO F., 1999;BEATO, SILVA e TAVARES, 2008;BARREIRA, 2004a;ADORNO, 2008;ADORNO e DIAS, 2014;TAVARES DOS SANTOS, 1997, 2014ZALUAR, 2012ZALUAR, e 2014 Alguns trabalhos desenvolvem críticas ao modelo de punição apenas pelo encarceramento, como é o caso de Julita Lemgruber (ano). Kant de Lima (ano), em outra perspectiva e por outros 'sofisticação técnica para o combate à criminalidade', 'combinação entre lei e eficiência'; estratégias de 'qualificação policial, estímulo ao policiamento comunitário, apoio ao programa de proteção às testemunhas e criação de ouvidorias'; 'gestão policial mediante resultados´ 'controle externo da polícia';…”

Encruzilhadas da participação popular na modernização das políticas públicas: Uma análise do CONSEP em Brumadinho (MG)

“…Soma-se a essa necessidade, o novo contexto político proporcionado pelas transformações políticas brasileiras nas últimas décadas, que têm resultado em tentativas de maior articulação com a sociedade civil na condução das políticas públicas. A junção desses fatores tem feito com que as agendas públicas passassem a ser construídas em conjunto com seus beneficiários nos últimos anos (Beato Filho, 1999).…”