Desigualdade e limites do governo das leis

Vieira, Oscar Vilhena

doi:10.1590/s0102-88391999000300006

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“…Em virtude disso, a OMC enfrenta o grande desafio estrutural de inserir preocupações socioambientais na sua forma de interpretação e na aplicação de suas regras para além do universo meramente concorrencial da erradicação das barreiras tarifárias incluindo formas mais difusas de violação ao comércio justo (VIEIRA et al, 2016). Um exemplo desse tipo de problema é o dumping social e ambiental que têm sido implementados ao longo da atual forma de produção em cadeias globais de valor.…”

Section: Alguns Desafios Das Cadeias Globais De Valorunclassified

Sustentabilidade Socioambiental Na Organização Mundial Do Comércio

Denny¹

2023

Ver. Dir: Dir Amb. e Desev. Suntent.

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A preocupação socioambiental está prevista em vários acordos firmados na Organização Mundial do Comércio. Contudo a sua implementação na atualidade para coibir o dumping socioambiental por exemplo é um desafio. Essas barreiras são muitas vezes internas, ou seja, tradicionalmente submetidas à soberania dos estados membros e, portanto, de fora do âmbito de abrangência do multilateralismo da OMC. Contudo há casos que devem ser apontados como indicativos de mudança e a temática socioambiental foi objeto de diversos painéis do órgão de solução de controvérsias, a articulação de discussões temáticas e a participação de outros agentes além dos Estados nacionais, ainda que de forma indireta indicam mudanças. O artigo analisa a prática das barreiras técnicas e regulatórias, faz um resumo de alguns casos que foram objeto de decisão no Órgão de Solução de Controvérsias, discorre a respeito dos padrões de sustentabilidade voluntários e obrigatórios e termina com a constatação de que a participação da sociedade tem se dado de forma indireta, via estudos, consultorias e participação via amicus curiae. A abordagem foi qualitativa para descrever alguns casos de exemplificativos para fundamentar a possível constatação aqui trazida de que a OMC enfrenta o desafio estrutural de inserir preocupações socioambientais na sua forma de interpretação e na aplicação de suas regras e para tanto esforços precisam ser feitos para o aumento de sua legitimidade para lidar com questões transdisciplinares.

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Section: Alguns Desafios Das Cadeias Globais De Valorunclassified

Sustentabilidade Socioambiental Na Organização Mundial Do Comércio

Denny¹

2023

Ver. Dir: Dir Amb. e Desev. Suntent.

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“…O estudo qualitativo permite a quem pesquisa compreender um fenômeno pela visão do outro (MALHEIROS, 2011) e transmutar em dados os sentidos, significados, valores e atitudes de seus partícipes (MINAYO, 2001;VIEIRA, 2009). O delineamento selecionado busca a aproximação ao objeto em estudo, preocupando-se em aprofundar o conhecimento sobre ele sem prender-se às expressividades numéricas em seu processo de análise; mas evidenciando por valoração, suas negatividades e positividades (THEODORSON e THEODORSON, 1969;GOLDENBERG, 1997;POUPART et al, 2008).…”

Section: Materials E Métodounclassified

Prática laboral na Rede de Atenção em Saúde Bucal: a realidade do serviço odontológico segundo as percepções dos cirurgiões dentistas

Veloso¹,

Nunes²,

Costa³

et al. 2020

Rev. Itinerarius Reflectionis

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O modelo de produção de cuidados odontológicos arquitetura os serviços na Rede de Atenção à Saúde Bucal (RAS-SB) a partir de pressupostos como a ordenação pela atenção primária, a integralidade do cuidado para resolução das necessidades observadas, a garantia da longitudinalidade por meio dos serviços de atenção secundária e terciária e a coordenação dos fluxos de referência e contrarreferência. Como a RAS-SB está em constante mudança, justifica-se a importância dessa pesquisa qualitativa exploratória sobre sua estruturação em Goiânia, Goiás utilizando como objeto de estudo as percepções daqueles que executam os serviços na rede. Os dados foram auferidos por meio de dois grupos focais distintos com oito profissionais dos serviços de atenção primários (GF1) e cinco profissionais dos serviços de atenção secundários (GF2) e procedemos à Análise de Conteúdo Temática de Bardin. Ao fim dessa etapa obtivemos três categorias temáticas; “Conhecimento sobre a RAS-SB: aspectos teóricos, funcionamento e dificuldades”, “Condições desfavoráveis do processo de trabalho e seu prejuízo à estruturação da rede” e “Análise dos processos educativos”; sendo foco desse artigo, a primeira delas. Observamos que os profissionais enfrentam diariamente em seu ambiente de trabalho dificuldades organizacionais e estruturais. Dessa forma, concluímos que apesar de haver uma tendência incipiente à estruturação da RAS-SB no município, os esforços são desarticulados e insuficientes para garantir a aplicação da integralidade da atenção à saúde bucal aos usuários da rede municipal.

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“…A possible conclusion we can come to is that the companies of the NASDAQ 100 are not achieving their aims, by not granting their investors and other stakeholders a proper corporate communication. The fact that the protection of software by copyright law enables the titleholder to sue in order to enforce its right and to reestablish the fair competition is also to be considered [Silveira 1998]. …”

Section: 295mentioning

confidence: 99%

Intellectual property. Its relevance for the management control / Prawa własności intelektualnej. Ich znaczenie dla controllingu

Sichel¹

2016

Prace Naukowe Uniwersytetu Ekonomicznego we Wrocławiu

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Desigualdade e limites do governo das leis

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Sustentabilidade Socioambiental Na Organização Mundial Do Comércio

Sustentabilidade Socioambiental Na Organização Mundial Do Comércio

Prática laboral na Rede de Atenção em Saúde Bucal: a realidade do serviço odontológico segundo as percepções dos cirurgiões dentistas

Intellectual property. Its relevance for the management control / Prawa własności intelektualnej. Ich znaczenie dla controllingu

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