O Mercosul Importa. A Política Regional de Mobilidade Territorial

Abstract

Resumo Tanto os Estados como os blocos de integração, formados por estes, são considerados instâncias de poder, exercido através de várias ferramentas. No caso do Mercosul, o exercício do poder pode ser analisado através das políticas regionais, constituindo a mobilidade territorial um exemplo delas. O tratamento multilateral do fenômeno da mobilidade territorial é novo para a região. Sendo tradicionalmente associado à política interna dos Estados, está hoje se tornando um assunto de decisão coletiva. A lógica da integração exige uma abertura política de migração seletiva regional, que contrasta com a política restritiva para os cidadãos de terceiros países. Como consequência, surge a distinção entre os cidadãos mercosulinos e os não mercosulinos, tendendo-se para o aprofundamento do processo de integração regional. Esta política regional se encontra em constante construção e debate.

O Mercosul, o Brasil e a faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul

“…O conjunto de processos de transformações institucionais, estratégicos e normativos induzidos pelo Mercosul configura-se em políticas regionais que visam ao desenvolvimento integrado do Cone Sul e de toda América Latina (MODOLO, 2015). Conforme Botto (2011), a partir de cinco políticas regionais -educação, ciência e tecnologia, produção e consumo sustentável, integração produtiva e assimetrias -, o Mercosul concebe um processo de harmonização de políticas desde o nacional ao regional, mais do que um processo de transferência do global ao regional.…”

O modelo de desenvolvimento brasileiro das primeiras décadas do século XXI: aportes para o debate

“…O conjunto de processos de transformações institucionais, estratégicos e normativos induzidos pelo Mercosul configura-se em políticas regionais que visam ao desenvolvimento integrado do Cone Sul e de toda América Latina (MODOLO, 2015). Conforme Botto (2011), a partir de cinco políticas regionais -educação, ciência e tecnologia, produção e consumo sustentável, integração produtiva e assimetrias -, o Mercosul concebe um processo de harmonização de políticas desde o nacional ao regional, mais do que um processo de transferência do global ao regional.…”