Governos subnacionais amazônicos: novos padrões de relacionamento na conjuntura internacional contemporânea

Abstract

Ao contrário das pesquisas em torno da paradiplomacia dos estados do Sul do Brasil, sobre a qual já existe uma significativa bibliografia, são limitados os textos que tratam da maior atuação de entes subnacionais no espaço amazônico. O presente artigo introduz essa discussão através de dois eixos principais, notadamente, a maior inserção de governos estaduais e municipais em temas internacionais a partir do aprofundamento da globalização e o relacionamento desses novos agentes com o Itamaraty e a Presidência da República. Dessa forma, pretende-se contribuir para a ampliação da agenda de discussão sobre o tema entre os pesquisadores da área, além de apresentar panoramas recentes da arte da paradiplomacia nos estados fronteiriços amazônicos, mais especificamente, Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia.

Desenvolvimento subnacional e política externa: a participação dos entes federados na política externa brasileira para questão amazônica

“…Tal visão é explicada também por Fearnside (2016) ao apresentar as diversas obras de infraestrutura realizadas na região sem estudos de impactos ambientais, no período do regime militar, permeado pelo pensamento desenvolvimentista. Além disso, como lembra Moreira (2013), o medo da desnacionalização da isolada região amazônica norteou uma política baseada nas noções de soberania e limites fronteiriços por parte do ente central. A principal resposta internacional do país foi a articulação do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) em 1978, que reunia Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, mas que careceu de maiores investimentos diplomáticos.…”

“…No caso dos estados da região amazônica, conforme apontam Gomes Filho e Vaz ( 2008), o isolamento geográfico e fraca infraestrutura deixaram os entes subnacionais da região amazônica com considerável afastamento da vida nacional, e, ao mesmo tempo, permitiram aproximação com os entes homólogos fronteiriços, principalmente pela similitude geográfica, de forma que a paradiplomacia manifestou-se como alternativa aos padrões de desenvolvimento local (MOREIRA, 2013). Assim, a principal motivação presente que mobilizou os entes subnacionais amazônicos à ação internacional foi à aceleração de seu desenvolvimento regional, buscando assim políticas de melhoria do bem-estar das comunidades locais, ocorrendo, dentre outras ações, pela atração de investimentos estrangeiros (GOMES FILHO, 2011).…”

“…A expansão e consolidação das ações internacionais dos entes federados da região amazônica ganham força institucional a partir do estabelecimento do Escritório de Representação do Itamaraty na Região Norte (ERENOR) em 1997, que foi uma das articulações propostas pela pioneira política da Diplomacia Federativa, no intuito de apoiar e assessorar os estados e municípios da região em suas atividades internacionais (MOREIRA, 2013;GOMES FILHO, 2011). Desta forma, Gomes Filho observou que desde os anos 1990 todos os estados da Amazônia Legal, salvo Rondônia, criaram aparatos paradiplomáticas na estrutura político-administrativa do Poder executivo estadual, acentuando-se na segunda metade da década de 2000 (GOMES FILHO, 2011, p. 277), na vigência da Cooperação Internacional Federativa.…”

“…A principal razão apontada pelos autores para ação externa destes estados foi a busca por soluções alternativas às problemáticas socioeconômicas locais, e a temática ambiental aparece associada ao desenvolvimento local. Por sua vez, Moreira (2013) concluiu que os entes subnacionais da Amazônia Legal se desenvolveram de forma reativa no aspecto das atividades internacionais, tendo em vista sua reduzida capacidade de influência nas políticas de integração regional do país.…”

Os ‘lugares’ da Amazônia nas Relações Internacionais: (Re)pensando as RI a partir do Encontro Amazônia Centro do Mundo

“…Em 2011, houve dois artigos tangenciando temáticas da Amazônia, ambos sobre o impacto de migrações internacionais na região (ARAGÓN, 2011;SILVA, 2011). Em 2013, há um artigo analisando a paradiplomacia em municipalidades transfronteiriças da Amazônia, e a importância desse processo para impulsionar políticas de desenvolvimento na região (MOREIRA, 2013) Nesse sentido, nossa proposta nessa seção é apresentar algumas breves reflexões a respeito de um caso que, pensamos, contribui para pensar as RI a partir…”