O Desempenho dos congressos Argentino e Brasileiro em perspectiva comparada

Abstract

IntroduçãoO presente artigo discute os padrões de relação entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de aprovação de leis ordinárias, dialogando com a literatura que avalia o desempenho do presidencialismo latino-americano, em especial dos presidencialismos argentino e brasileiro.De acordo com Mainwaring (1991), Shugart e Carey (1992), Mainwaring e Shugart (1997) (2003), as normas eleitorais têm um peso significativo na forma como o eleitor expressará o seu voto e no tipo de proposta legislativa apresentada pelos poderes institucionais. Se a lei eleitoral adota o sistema de lista fechada, os eleitores são encorajados a manifestar mais sua preferência partidária que a preferência por candidatos específicos. Por outro lado, no sistema proporcional de lista aberta, o eleitor é incentivado a votar em candidatos individuais. Legisladores eleitos sob regras mais centradas no partido tendem a estar mais atentos a amplos bens públicos que aqueles eleitos por regras centradas nos candidatos.A total separação no processo de seleção para o cargo de chefe do Executivo e para os de membros da Assembléia também geraria agendas divergentes no que diz respeito à produção de políticas. O Executivo patrocinaria propostas mais abrangentes, nacionais, enquanto o Legislativo se concentraria em políticas particularistas ou paroquiais (Shugart e Haggard, 2001).Considerando os argumentos de que, graças ao sistema de lista aberta, às campanhas personalizadas e a um sistema altamente descentralizado, os políticos brasileiros privilegiam ações voltadas para satisfazer interesses locais, enquanto o Executivo estaria voltado para questões nacionais; e que o amplo arsenal de poderes legislativos do presidente limita a ação do Legislativo no processo de definição de políticas, procuro encontrar evidências empíricas para cada uma dessas interpretações e mostrar que, para a compreensão dos resultados legislativos, também é preciso levar em conta os fatores internos, inerentes à dinâmica do processo decisório.A análise procura indicar, para o caso brasileiro:1) se há diferença de agendas, com o Executivo apresentando propostas nacionais e o Legislativo privilegiando a apresentação de proposições do tipo paroquial (localizada ou circunscrita a alguns grupos);Simone Diniz 160 , n o 1, jan/jun 2005 2) quais projetos são rejeitados e quais ficam "engavetados" nas comissões sem qualquer deliberação;3) dado os amplos poderes do Executivo, se o Legislativo seria um mero "carimbador" das propostas do Executivo.Para operacionalizar a análise, fiz, primeiramente, um levantamento 1 de todos os projetos de lei apresentados na área trabalhista, entre 1989 e 1999, totalizando 2.032 propostas. Deste total, 203 projetos foram aprovados, sendo 61 leis originárias de medidas provisórias. Uma dessas medidas permanece em vigor, aguardando deliberação do Congresso, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 32/2001. Das 2.032 propostas, 1.829 não foram aprovadas.A classificação temática de cada um dos projetos se baseou na sua ementa, permitindo ...

A avaliação ambiental estratégica como ferramenta para avaliar políticas ambientais municipais

“…Segundo ATKINSON e FLINT (2001) a amostragem snow-ball pode ser definida de maneira simples como uma técnica para encontrar sujeitos de pesquisa, em que um sujeito fornece ao pesquisador o nome de outro sujeito, que por sua vez indica um terceiro e assim sucessivamente. Segundo os autores, a técnica pode ser colocada dentro de um conjunto mais amplo de metodologias que usam a rede social dos entrevistados para fornecer ao pesquisador um conjunto crescente de entrevistados em potencial, com base na suposição de que existe uma ligação entre a amostra inicial e outros da mesma população.…”

“…ATKINSON e FLINT (2001) destacam algumas deficiências da amostragem snow-ball: a) problemas de representatividade e princípios de amostragemcomo os elementos não são escolhidos aleatoriamente, mas são dependentes de escolhas subjetivas dos respondentes a que se tem acesso, a amostra pode ser tendenciosa e não permitir generalizações; b) a amostra pode ser enviesada no sentido de privilegiar indivíduos com muitos relacionamentos e, portanto, enfatizar a coesão em redes sociais e ignorar os isolados.…”

“…Para NOBLE e STOREY (2001), o escopo envolve desenvolver um quadro de referência para avaliação e fornecer uma visão geral das questões e região em questão, representando uma oportunidade de identificar os atores relevantes, avaliar a disponibilidade e qualidade dos dados e determinar uma série de métodos e técnicas mais apropriadas para tratar das questões.…”

“…Cada situação de uso tem características específicas, que nenhum arcabouço consegue representar. No entanto, como realçam NOBLE e STOREY (2001), uma metodologia estruturada mantém a consistência da aplicação e o entendimento da AAE.…”

“…Ainda segundo KLINK (2001), o Fórum surge de uma discussão inicial sobre as distorções na representatividade política-institucional da região, que culmina com a campanha "Vote No Grande ABC", em março de 1994. O Fórum participou de uma série de ações em prol da cidadania, destacando-se a discussão da questão dos resíduos sólidos no ABC, encontros sobre educação ambiental, discussão sobre o projeto de Lei sobre proteção dos mananciais, Operação RESPIRA ABC (conscientização sobre os efeitos nocivos da poluição do ar) e discussão sobre o plano emergencial da Billings -Tamanduateí (NUNES, 2005).…”