Presença da diferença: uma análise da atuação política de mulheres parlamentares (2003-2006)

Abstract

E sta pesquisa tem por objetivo abordar as relações existentes entre gênero, representação e participação política. Uma das questões centrais é entender como foram condicionadas as práticas políticas femininas e em que medida isso afeta a participação e produção legislativas de homens e mulheres no Congresso Nacional. Para tanto, foi realizado um levantamento exaustivo sobre a participação dos/as parlamentares nas comissões existentes, bem como sobre informações a respeito das trajetórias políticas e biográficas, além da verificação dos temas abordados nas proposições apresentadas no período da 52ª legislatura (2003)(2004)(2005)(2006) que permitissem compreender as formas de atuação política de homens e mulheres. Os resultados apontam para uma concentração das mulheres no campo dos temas sociais, principalmente nos temas que são tradicionalmente atrelados às mulheres na esfera privada, revelando que elementos caracterizadores de dominação e subordinação que ocorrem no campo privado possuem reflexos sobre a atuação parlamentar feminina. Cabe destacar, ainda, as práticas legislativas dos homens, que concentram a produção de seus projetos e a participação em comissões em temas de cunho político-legal e econômico. Embora haja uma tendência de distribuição mais equilibrada das mulheres e, em especial das senadoras, sobre os temas que abordam em suas proposições, não é possível afirmar que essa tendência se confirmará. Além disso, alguns elementos são percebidos como importantes na compreensão das práticas legislativas de homens e mulheres parlamentares: a socialização diferenciada, o sexismo institucional reproduzido e reforçado no parlamento, o habitus engendrado, as limitações do campo político impostas pelos jogos de poder e o capital político acumulado e exigido ao exercício do cargo parlamentar. A análise, como um todo, mostrou não só a concentração dos e das congressistas em áreas temáticas distintas, mas apontou também a ausência de mulheres de determinados campos temáticos, revelando os entraves a uma inclusão efetiva de mulheres nas arenas de decisão política.

Presenças femininas nas Câmaras Municipais do ABC Paulista e seus efeitos nas políticas públicas locais

“…No Brasil, a concentração da produção na temática social também foi observada nas proposições apresentadas por mulheres, no período da legislatura de 2003 a 2006, enquanto os homens se dedicavam a temas de cunho político-legal e econômico (ANDRADE, 2013). Essa situação, muitas vezes, pode estar mais ligada à falta de oportunidade em outras áreas do que à vontade política em si FEITOSA, 2009;FERNANDEZ, 2020), pois, segundo os dados disponibilizados pelo Projeto Elites Parlamentárias Latino-americanas (2020), as mulheres se interessam tanto por direitos humanos quanto por temas considerados "duros", mas conseguem adentrar mais facilmente naqueles que são considerados "brandos".…”