Sindicatos e justiça: mecanismos judiciais e exercício de direitos

Abstract

IntroduçãoNa última década, as pesquisas sobre a justiça do trabalho desenvolveram-se com estudos sobre as relações entre os atores sociais e as cortes trabalhistas, entre estas e os outros Poderes e mesmo sobre as noções de direito do trabalho dos magistrados. 1 Silva (2008) cita três posições sobre a centralidade da justiça do trabalho no modelo coletivo de relações trabalhistas: a primeira critica-a por ter inibido a ação da classe trabalhadora; a segunda defende-a em função da histórica desproteção do trabalhador brasileiro; a terceira nega tal centralidade, dada a incerteza dos resultados que com ela poderiam ser obtidos. No entanto, apontamos o perigo de uma classificação externa, que deixa de lado o significado das instituições para os atores do trabalho.Um importante avanço no sentido de recuperar esse significado deu-se com um conjunto de pesquisas, apresentado por Ângela de Castro Gomes (2004), as quais recusam modelos que trabalham com a noção de dominação absoluta e abrem-se à intervenção dos atores presentes nos processos sociais. A autora insere sua obra dentre esses estudos, especialmente destacando a presença de uma classe trabalhadora que é sujeito de sua história e negocia demandas das mais variadas formas, apesar de constrangimentos amplos. Assim, uma cultura de direitos constituiu-se no país, combinando avanços na justiça social com maiores dificuldades para o desenvolvimento da democracia.