O senado federal e a deliberação de atos internacionais no presidencialismo brasileiro

Abstract

domésticos na explicação do processo de negociação e deliberação.Duas premissas são centrais neste último grupo: a análise da política externa não deve se limitar apenas a considerações do sistema internacional e ao chamado "interesse nacional", típico das análises clássicas de relações internacionais; e a percepção de que os interesses nacionais são mutáveis, dependendo, por exemplo, do partido que está no poder ou da força dos grupos de interesse (Rosenau, 1966; hermann, 1969; Allison, 1971; Putman, 1988; Milner, 1997;Martin, 2000).No que diz respeito à participação do poder Legislativo na política externa, no âmbito nacional, os estudiosos dividem-se entre os que negam a ocorrência de atuação dos parlamentares no pós-1988 ou que a consideram insignificante nas questões externas e aqueles que buscam apresentar evidências daquela atuação ou que a interpretam como inerente às práticas democráticas (Lima IntroduçãoAs análises relacionadas com as questões externas podem ser organizadas em torno de dois grandes grupos: (i) a escola dos realistas das relações internacionais, que considera o Estado um ator unitário e coerente, e nega a importância da política e dos atores domésticos na negociação internacional, ou afirma normativamente que tal influência é prejudicial (Waltz, 2002; Morgenthau, 1951 Morgenthau, , 2003Kennan, 1984); e (ii) e a vertente que ressalta a importância da incorporação de fatores * Este texto foi elaborado com base no projeto de pesquisa "Poder Legislativo, processo decisório e políti-ca externa", financiado pela Fapesp. A autora contou também com bolsa de produtividade em pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Hidrocarbonetos têm lado? A Bolívia, o Globo e a Política Externa Brasileira

“…As análises de discurso da imprensa e suas comunicações políticas não são novidade, já que diversos autores já a implementam, como Lattman-Weltman (1994), Kucinski (2007), Miguel (19992004) e Lima (2004. Nem as análises de política externa a partir das instituições, como Diniz (2012) Friso que, por não ser uma abordagem tradicional, julgo necessária a criação de novas ferramentas de análise de política externa. Para tanto, é importante salientar que a valência ter sido negativa, com relação à nacionalização dos hidrocarbonetos, fez com que fosse possível ir além das abordagens tanto das Relações Internacionais quanto da Comunicação, ao tentar promover um intercâmbio entre os analistas de política externa e os discursos analisados.…”

Exploring Brazilian foreign policy towards women: dimensions, outcomes, actors and influences

“…The country report presented by Itamaraty at the conference was based on the seminar's reports(Soares 1995;Alves 2001).8 Fearing that it could be used to soften Brazilian legislation on abortion, the National Conference of Brazilian Bishops asked to delay deliberations on the protocol in the Senate. Some Senators -among them the then WP Senator Marina Silva -agreed, although following the clarifications by the women's movement the postponement was rejected and CEDAW optional protocol approved(Diniz 2012).…”

Explaining the determinants of Foreign Policy voting behaviour in the Brazilian Houses of Legislature, with a focus on the Senate

“…Other possibilities are using -values on theoretically left or right-wing votes to create a scale in much the same way as was done for the second dimension in §4.6; the ideal points are then observed to see how legislators line up on the scale. missions), perception (as gleaned from surveys of legislators), committee and budget output (Lemos, 2010); other behaviours may be observed in reservations stated and heated debate (Diniz, 2012). The revealed preferences that we obtain from nominal voting behaviour do not allow us the fine distinction between abdication and delegation; they are rolled into one, as the senators will either display behaviour typical of abdication/delegation on foreign policy votes (indi erence) or will not.…”