Movimentos sociais, democratização e a construção de esferas públicas locais

Administração municipal: a comunicação e a informação pública inovando a gestão das políticas sociais

“…Foram buscados também outros autores que, dentro do marco teórico da redescoberta da sociedade civil, consideram a possibilidade de uma esfera pública politicamente influente como: Costa (1994Costa ( , 1995Costa ( , 1997Costa ( , 2003; Avritzer (1996); Benevides (1994); Cunil Grau (2003); Dias (2002);Fedozzi (1999); JacobiI (1990JacobiI ( , 1996JacobiI ( , 2003; Moura (1997); Salgado (1992); Spink; Caccia Bava , Paulics (Orgn. ); Teles (1994); entre outros.…”

O papel dos processos de participação popular na gestão municipal: estudo do orçamento participativo no município de Rio Claro/SP

“…Neste item a autora se refere, principalmente, as experiências de Lages/SC e Piracicaba/SP, que ainda no período da ditadura militar, durante os governos municipais de 1977 a 1982, onde os então prefeitos do MDB iniciaram experiências embrionárias de participação popular, mas com uma ação ligada a administração municipal, visto que, a mobilização e formação dos grupos organizados da população era realizado pela prefeitura. Ainda sobre iniciativas de participação popular anteriores ao OP de Porto Alegre/RS, encontramos as experiências descritas por Costa (1997) sobre os municípios mineiros de Governador…”

“…Um outro fator, que não foi apontado por Costa (1997), mas que nos parece determinante para a implantação de processos de participação popular tem ligação com o fim da ditadura militar, que durante anos impediu a livre manifestação e reivindicação popular em nosso país, trazendo com isso um quadro de distanciamento da população, de maneira geral, com a vida pública e política. Os partidos de esquerda, que em sua origem carregam uma característica fortemente popular e da maioria excluída, têm como um dos seus principais objetivos trazerem de volta e fortalecer os movimentos sociais, as expressões populares, que até então eram perseguidos.…”

“…Costa (1997) Somente a afirmação de que movimentos sociais possuem "perfis organizativos próprios" já nos coloca a impossibilidade de dizer que o orçamento participativo é um movimento social, pois a organização própria da população não aparece nos momentos do OP, é justamente pela ausência dela, ou por sua pequena expressão, que algumas prefeituras municipais convidam a população para discutir questões referentes ao bem público, juntamente com o governo e, desta forma, aproximar representantes de representados. É a ausência de movimentos sociais, a ausência da reivindicação organizada do que está posto e do que está sendo produzido unicamente pelo poder público institucionalizado, que dá margem ao início da construção democrática da cidade proposta pelo Estado.…”

“…Se as possibilidades dos movimentos sociais estão no seu enraizamento junto as esferas sociais e que é na articulação dessas esferas com as instituições, que podem emergir impulsos promissores para a construção da democracia, segundo Costa (1997), o que o OP apresenta é a possibilidade de fazer surgir, de emergir movimentos sociais que até então estavam adormecidos, devido a falta de oportunidades e de iniciativas da população de se relacionar e se colocar perante os problemas que enfrenta. O OP pode proporcionar a emergência de movimentos sociais que se enraízem nas esferas sociais e estabeleça articulações com as esferas institucionais que fortaleçam a construção da democracia, mas por si só, ele não é movimento.…”