República, direitos e ordem global

Abstract

A figura do Leviatã ficou no imaginário liberal como o Estado opressor que esmaga os indivíduos, sufoca a sociedade civil e faz tábula rasa dos direitos. Mero non sense, responderia Hobbes. Esse deus mortal, também chamado República (C o m m o n w e a l t h), ou C i v i t a s em latim, é o que nos proporciona, em primeiro lugar, paz e defesa. Esse homem artificial tem a soberania como espírito, os magistrados e outros funcionários como articulações, a recompensa e o castigo como nervos, a riqueza e a prosperidade como força e a segurança do povo como função. Os conselheiros são a sua memória. A eqüidade e as leis, sua razão e sua vontade artificiais. Aconcórdia, a saúde. A sedição, a doença. A guerra civil, sua morte 1 . Sem a vontade e a força do Leviatã, não haveria lugar para a lavoura da terra, nem para uma vida industriosa, nem para o domínio da natureza, nem para a ciência, as artes e as letras. A vida do homem seria solitária, pobre, aborrecida, brutal e curta 2 . E os direitos? Mas que direito, responderia Hobbes, poderia ter o indivíduo, a não ser o de lutar por sua sobrevivência, num mundo em que todos poderiam tudo p r e t e n d e r, e em que ninguém seria menos vulnerável que qualquer outro?É este aspecto, a vulnerabilidade, o atributo essencial da igualdade humana descrita no capítulo 13 do Leviatã. No limite, é o que nivela os indivíduos. É por esse fator que o problema básico da sobrevivência admite apenas uma solução perfeita: a vida política. O recurso à força e à astúcia, meios individuais de luta, é apenas uma resposta precária, embora indispensável na ausência de um poder comum. A diferença entre as duas soluções é marcada com extrema nitidez na "regra geral da razão": buscar a paz, se houver esperança de alcançá-la, e, se não for possível obtê-la, usar todos os meios e vantagens da guerra 3 .