Regiões metropolitanas: condicionantes do regime político

Abstract

Nos anos sessenta e setenta, os debates sobre temas relacionados com a urbanização brasileira estiveram no centro da agenda de várias instituições. Governos, órgãos de pesquisa, partidos políticos, técnicos e acadêmicos analisaram e propuseram inúmeros planos, programas, projetos e arranjos administrativos para enfrentar os dilemas de uma sociedade e de um país que haviam se urbanizado muito rapidamente. Entre os temas desses debates, destacava-se o da região metropolitana, tanto do ponto de vista político, social e econômico, como instrumental e de gestão, isto é, institucional, administrativo e financeiro. As respostas governamentais ao debate metropolitano são conhecidas: foram criadas, por legislação federal (Lei Complementar 14/73), nove regiões metropolitanas (RMs) nas principais capitais brasileiras, com o objetivo de "promover o planejamento integrado e a prestação de serviços comuns de interesse metropolitano", sob o comando do estado-membro e sob financiamento federal.Análises e avaliações dessa experiência, embora não muito abundantes, fogem aos objetivos deste trabalho. O que merece registro é a constatação de que as RMs, assim como as entidades estaduais criadas para geri-las, passaram por experiências variadas, mas todas experimentaram o agravamento dos conflitos de competência entre esferas de governo e entre unidades da mesma esfera, ou seja, conflitos e tensões nas relações inter e intra-governamentais. No entanto, conflitos de competência, de jurisdição, de poder e por recursos financeiros são da natureza mesma do sistema federativo e das relações intergovernamentais, ainda que em situações de alta centralização, como a registrada no regime militar. REGIÕES METROPOLITANAS:CONDICIONANTES DO REGIME POLÍTICO * CELINA SOUZA * Sou grata a Marcus André Melo pelos excelentes comentários e críticas a uma versão anterior deste trabalho.

A criação de municípios e a formalização de regiões metropolitanas: os desafios da coordenação federativa

“…Rompeu-se com modelos e com práticas de centralização, às quais as regiões metropolitanas do regime militar estavam associadas (Souza, 2003).…”

“…Há herança negativa derivada do fato de essa institucionalidade ter raízes na ditadura, em processo com elementos de dependência de trajetória (Souza, 2003). Outro aspecto a ser considerado é que a competição intermunicipal, por sediar atividades econômicas, via incentivos fiscais em esquemas não raramente predatórios, distancia os municípios da coordenação metropolitana.…”

“…25) deixa a cargo dos estados essa prerrogativa, que se concretiza mediante a aprovação de lei complementar estadual (Brasil, 2015c). Na Assembleia Nacional Constituinte, entre um conjunto de propostas, que incluía a possibilidade de um governo metropolitano com características próximas a um quarto nível da federação, prevaleceu-se a tese de descentralização para os estados do poder decisório nesse campo (Fernandes, 2009), rompendo a institucionalidade metropolitana imposta pelo governo central (Souza, 2003). Com isso, em princípio, também se evitaria que realidades sociais, econômicas, geográficas e culturais distintas fossem tratadas sem o respeito a suas particularidades, como acontecia quando as regiões metropolitanas eram instituídas por lei complementar federal.…”

A razão e os limites das políticas nacionais de desenvolvimento urbano; uma análise comparativa das proposições de 1975 e 2004

“…Segundo Souza (2003) as RMs e as agências criadas para sua gestão padeceram dos conflitos de competência entre esferas de governo e entre unidades da mesma esfera, ou seja, conflitos e tensões nas relações inter e intra-governamentais.…”

“…A autora defende que no caso da RMs, a consideração dessa dimensão territorial do federalismo se torna particularmente importante, porquanto é nessa dimensão que se concretizam as relações intergovernamentais, de tensão e conflito, bem como -a dinâmica da economia política, dos partidos políticos e da cultura política devem se agregar a outras manifestações territoriais do federalismo, tais como a distribuição de poder dentro do Legislativo e entre níveis de governo, o papel do Judiciário, a alocação de recursos fiscais e de responsabilidades e as garantias constitucionais dos entes que compõem a Federação‖ (Souza, 2003, p.143).…”