Princípios de justiça e avaliação de políticas

Figueiredo, Argelina Cheibub

doi:10.1590/s0102-64451997000100006

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“…14 There is broad knowledge on social determination, inequality and inequity, 16,17,18,19,20,21 yet there is little or no discussion on inequity and social justice. These should guide a discussion based on the principles of rightness, such as distributives of social justice (principle of right, merit and need) 22 or principles of social justice (guarantee of freedom, equitable equality of opportunities and presence of inequalities only to favor the disfavored). 23 Costa et al 19 analyzed the Brazilian data of epidemiological surveys from 1986, 2003 and 2010, and the number of studies published on the social determinants of health, the establishment of the Commission on Social Determinants of Health (CSDH), set up by the World Health Organization (WHO), 10 and the creation of the National Commission on Social Determinants of Health (Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde -CNDSS) in Brazil.…”

Section: Health Promotionmentioning

confidence: 99%

Accumulated knowledge and prevention practices in oral health

Ferreira¹,

Tomita²,

Dalben³

2014

Braz. oral res.

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accumulated knowledge and prevention practices in oral health* abstract: This text begins by reflecting on health promotion and equity/ inequity. In health, inequity is understood as a political concept that has moral implications and that is committed to social justice. A discussion follows on some issues regarding the risk and prevention of diseases, still considered a hegemonic practice, and lack of experience in oral healthcare, bearing in mind the concept of vulnerability. The risk is probabilistic and involves the mathematical chances of acquiring a disease in a certain group, whereas vulnerability addresses the potential of acquiring or not acquiring a disease in a certain environment. The need for systematic studies on determinants is stressed, with the ultimate goal of improving health and reducing inequities, and with the concern and political intention of including health equity in governmental policies.

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Section: Health Promotionmentioning

confidence: 99%

Accumulated knowledge and prevention practices in oral health

Ferreira¹,

Tomita²,

Dalben³

2014

Braz. oral res.

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“…Figueiredo (1997) também compartilha dessa concepção e define, como política social, o conjunto de atividades ou de programas destinados a remediar falhas do mercado, ou melhor, tem a função de minimizar as conseqüências da exploração intrínseca ao sistema capitalista.…”

Section: Direitos E Cidadania: Aproximações Teóricasunclassified

Política social e controle social: estratégias de ampliação de direitos humanos

Faquin

Paulilo

2009

SSREVISTA

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Resumo:O presente trabalho discute a relação existente entre os direitos sociais e o controle social, configurada pelo modelo de política social aplicado no Brasil e sua atual implementação pela esfera pública. Faz uma aproximação teórica entre direito social e cidadania e considera o controle social como um dos instrumentos viabilizadores de direitos e de políticas sociais. Palavras-Chaves IntroduçãoA discussão acerca da concepção de cidadania e sua atual configuração tem sido tema constante nos estudos contemporâneos destinados a esclarecer o que seria, de fato, esse termo, de forma a entender a amplitude atribuída a esta palavra. Podemos verificar que o termo cidadania consiste não só no poder de participação, mas, também, na apropriação de direitos.No decorrer deste texto, discutiremos o termo cidadania, nos detendo, principalmente, na sua relação com os direitos sociais e as políticas sociais, políticas essas

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“…Seria a necessidade aquilo cuja falta provoca um dano? (FIGUEIREDO, 1997). Neste caso, é possível concluir que sim, pois a não oferta de Educação Básica provoca o dano na medida em que a educação é defi nida no Brasil como condição fundante da cidadania.…”

Section: Introductionunclassified

A politica de oferta educacional no Estado do Parana 2001 2006

Souza

Gouveia²,

Tavares³

et al. 2009

Prax. Educ.

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ResumoEste artigo apresenta os resultados de pesquisa sobre as políticas educacionais no Estado do Paraná. A pesquisa avaliou o impacto da oferta de vagas na Educação Básica entre os anos de 2001 e 2006, procurando observar a efetividade da ação pública na educação. O estudo utiliza dados ofi ciais de população, matrículas e permanência/ conclusão escolar. Suas principais conclusões mostram que no Estado do Paraná as políticas para a Educação Bá-sica não são efetivas no atendimento às demandas sociais, seja pela ausência de vagas, pela falta de condições de qualidade ou pela implementação de ações movidas por concepções um tanto distantes da ideia de justiça social, ou seja, desarticuladas das necessidades sociais. IntroduçãoA principal questão sobre a qual este trabalho se debruça é a efetividade da política educacional no Estado do Paraná no que concerce à primeira e mais imediata face da sua ação, a saber: a oferta educacional. É certo que o direito à educação não se circunscreve estritamente à vaga em uma instituição de ensino, mas não nos parece possível avaliar qualquer outra esfera da ação pública (política), desconsiderando-se esta primeira. Ademais, também é um tanto complexo avaliar todas as dimensões da política educacional para se concluir se a ação dos governos na área atende adequadamente ou não todas as demandas e necessidades sociais. Portanto, nos restringindo ao cotejamento entre a oferta e a necessidade por vagas nas diferentes etapas e modalidades da Educação Básica, sabemos ser possível contribuir com a avaliação da dimensão mais imediata da ação pública, ao discutirmos as possibilidades de atendimento aos interesses e necessidades educacionais da população.Este debate coloca em questão as ideias de demanda social e justiça social. A compreensão que temos é de que a demanda social pela educação 1 "[...] Ela [a demanda] pode ser explícita ou latente: a explícita é avaliada através da procura de um serviço. A demanda latente é aquela que não pode ser expressa espontaneamente, por alguma razão (distância entre domicílio e equipamento, qualidade ou tipo de serviço oferecido, etc.)". (ROSEMBERG, 1999).

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Princípios de justiça e avaliação de políticas

Abstract: O artigo sugere uma forma de vincular duas coisas que têm sido tratadas separadamente pela literatura: a discussão filosófica sobre princípios de justiça e a avaliação de políticas sociais.

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Accumulated knowledge and prevention practices in oral health

Accumulated knowledge and prevention practices in oral health

Política social e controle social: estratégias de ampliação de direitos humanos

A politica de oferta educacional no Estado do Parana 2001 2006

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