Estado, sociedade civil e legitimidade democrática

Pereira, Bresser; Carlos, Luiz

doi:10.1590/s0102-64451995000200006

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“…A legislação brasileira traz um conceito de Administração Pública mais voltado ao Estado, como a união de um governo com seus agentes administrativos (BRESSER PEREIRA, 1995).…”

Section: Administração Públicaunclassified

Gestão de pessoas e educação corporativa: uma abordagem interdisciplinar

Marques

2023

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“…A legislação brasileira traz um conceito de Administração Pública mais voltado ao Estado, como a união de um governo com seus agentes administrativos (BRESSER PEREIRA, 1995).…”

Section: Administração Públicaunclassified

Gestão de pessoas e educação corporativa: uma abordagem interdisciplinar

Marques

2023

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“…Civil society encompasses all forms of social relations that do not fall within the margin of the state, but neither do they have any sort of influence over it. It is constituted by the people, but while the people is the array of citizens that are considered equal under the law, the political power that each citizen possesses in civil society is extremely variable (Bresser-Pereira, 1995;Grin, 2009). In modern democracies, the power of the state derives, in theory, from the people, but this is only true when the civil society itself is democratic, i.e., when it is increasingly identified with the people (Bresser-Pereira, 1995).…”

Section: Democracy Liberty and Civil Rightsmentioning

confidence: 99%

“…As society becomes more democratic, civil society increases its base and begins to include the middle class and, eventually, the workers. The closer civil society and the people are, the more egalitarian are the citizens' political rights, the more democratic will the civil society be (Bresser-Pereira, 1995).…”

Section: Democracy Liberty and Civil Rightsmentioning

confidence: 99%

New configuration of the Brazilian state: liberty and development in the evolution of government in Brazil

Reyes-Ricon¹,

Zouain²,

Pimenta³

et al. 2010

BAR, Braz. Adm. Rev.

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The recent events in the global economy have revitalized the debate about the size and functions of the State. The neoliberal discourse was put in check, reopening the discussions concerning Market Liberty and the importance of the State. Since the proclamation of the Republic, the Brazilian government has undergone numerous reforms, sometimes assuming a liberal, external market dependent orientation, while at other times assuming an authoritarian, developmental state-driven orientation. The aim of this article is to develop insights into the evolution of the governmental organization and reflect on the assumptions that lie behind the various reforms that have taken place since the beginning of the Republic. The theoretical framework is divided into three parts: Development and Liberty based on the perspectives of Friedrich Hayek and Amartya Sen; the role of the State and its impact on the economy and; the formats assumed by the Brazilian State throughout the history of the Republic. The latter part of the work returns to the theoretical framework, summarizing all that has been discussed in order to fulfil the aims of the study.

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“…Por outro lado, (Bresser Pereira, 1995) Ao analisar os conceitos discorridos sobre Estado, foi palpável fazer uma breve análise acerca da administração pública que, em geral, tinha como base o conceito de estado. Sendo assim, ao retomar as ideias de (Bresser Pereira, 1995), a administração pública refere-se ao aparelho estatal para abranger o governo e seus agentes administrativos por um ordenamento jurídico.…”

Section: Introductionunclassified

Recursos Públicos De Saúde Em Tempos De Pandemia No Estado De Minas Gerais 2019-2020

Santos¹,

Magalhães²,

Sousa³

et al. 2022

Contribuciones a las Ciencias Sociales

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O objetivo geral deste trabalho foi comparar e avaliar o comportamento das receitas e dos gastos públicos do setor de saúde, em época de pandemia, no Estado de Minas Gerais, entre 2019 e 2020. Logo, vale-se de estudos e levantamentos extraídos do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, da Secretária da Fazenda do Estado e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos, além de unidades orçamentárias, que compunha o programa de governo em 2021. O método de pesquisa caracterizou-se como descritivo e documental. Os resultados apurados evidenciaram que o Governo arrecadou mais recursos, em contrapartida reduziu os investimentos na área da saúde durante 2020. O governo cumpriu com previsto pela Constituição Federal, de 1988, embora constatada uma redução no percentual mínimo aplicado, apesar de aprovado com ressalva pelo Ministério da Saúde, entre 2019 e 2020. Em relação aos órgãos e unidades orçamentárias vinculadas a função de governo da saúde, houve falta de investimento no sistema, ao abranger o período da covid-19, durante a crise vivenciada pela sociedade, mas que não foi suficiente para redução do número de mortes na pandemia, o que levou o Estado à condição de onda roxa, devido ao agravamento da doença em toda a região mineira. Desta forma, conclui-se a pesquisa e se sugere a realização de novos estudos para apurar a arrecadação e os gastos com saúde posterior ao levantamento destes dados.

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Estado, sociedade civil e legitimidade democrática

Abstract: A partir de uma crítica das suas principais linhas de interpretação, sobretudo as marxistas examinam-se a organização e a dinâmica do Estado contemporâneo em suas relações com a sociedade civil e em face do problema da legitimidade democrática.

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Gestão de pessoas e educação corporativa: uma abordagem interdisciplinar

Gestão de pessoas e educação corporativa: uma abordagem interdisciplinar

New configuration of the Brazilian state: liberty and development in the evolution of government in Brazil

Recursos Públicos De Saúde Em Tempos De Pandemia No Estado De Minas Gerais 2019-2020

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