As três economias políticas do welfare state

Esping‐Andersen, Gøsta

doi:10.1590/s0102-64451991000200006

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“…Universalistic principles came along with a remaining corporativist basis (ESPING-ANDERSEN, 1991;CARVALHO, 2002) in the new social policy framework that included mandatory governmental expenditures in public health and education, welfare benefits without previous contributions and labor rights, such as a national minimum wage, public pension system and equivalent treatment for rural workers. Therefore, the formal assumptions were formulated to accomplish widespread and equal access to public policy, in order to move towards a universalistic model of a welfare state.…”

Section: Democratization and Institutional Changes In Brazilmentioning

confidence: 99%

Elections and local government performance in Brazil

Cavalcante

2017

Organ. Soc.

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T he 1988 federal Constitution introduced a complex and innovative institutional arrangement that not only reestablished political rights and democratic procedures, but also reinforced decentralization as a fundamental guideline for policy implementation in Brazil. As a result, municipalities have become pivotal actors in the policymaking process. Scholars of Latin American politics have given much emphasis to the causes and determinants of decentralization, but not much has been done toward a more general understanding of how this increased decentralization has affected policymaker behavior and policy outcomes. This paper aims to do exactly that. Specifically, it investigates how institutional arrangements and electoral competition affect local government performance. The theoretical basis is the electoral democratic theory that broadly highlights elections as instruments of citizen control in retrospective and prospective voting approaches. The research employs a large-N cross sub-national analysis based on a dataset of electoral, partisan, socioeconomic and public financial information collected from over 5500 municipalities. Local governments' performance, our dependent variables, are synthetic indicators formulated from 2009 nationwide surveys on public education, health, housing and welfare services. The OLS regression results confirm the hypothesis that politics variables do matter in how politicians make decisions and implement policy under the new Brazilian democratic Era. The empirical evidences suggest that electoral competition does not present a direct effect on government performance, however, ideology and citizen participation do. Therefore, this paper helps to expand our understanding of a political system's impact on public policy outputs, which is extremely important not only for academic purpose but also to support policymakers' decisions. (cross-section) baseada em um conjunto de dados de informações eleitorais, partidárias, socioeconômicas e de finanças públicas coletadas de mais de 5500 municípios. Os desempenhos do governo local, nossas variáveis dependentes, são representados por indicadores sintéticos formulados a partir de pesquisas oficiais nacionais de sobre educação pública, saúde, habitação e serviços de assistência social. Os resultados da regressão OLS confirmam a hipótese de que a política importa no processo de tomada de decisões e na implementação de políticas na atual Era democrática brasileira. As evidências empíricas sugerem que a competição eleitoral não apresenta efeito direto sobre o desempenho do governo, no entanto, ideologia e participação dos cidadãos sim. Portanto, este artigo ajuda a expandir nossa compreensão do impacto do sistema político sobre os resultados das políticas públicas, o que é importante não apenas para fins acadêmicos, mas também para apoiar o processo decisório nos governos. Keywords Palavras-chave:Eleições. Políticas públicas. Descentralização. Desempenho do governo local. Brasil.

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Section: Democratization and Institutional Changes In Brazilmentioning

confidence: 99%

Elections and local government performance in Brazil

Cavalcante

2017

Organ. Soc.

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“…É um fenômeno do século XX, que sofreu forte expansão e até mesmo institucionalização de políticas sociais mais particularmente no período pós-guerra (segunda metade do século XX). O Welfare State é conceituado como um sistema que envolve responsabilidade estatal para garantir o bem-estar básico dos cidadãos (ESPING-ANDERSEN, 1995).…”

Section: O Welfare State -Estado De Bem Estar Socialunclassified

Políticas Públicas E Welfare State: O Plano Nacional De Microcrédito Produtivo Orientado (Pnmpo) No Brasil

Silveira¹,

Wbatuba²,

Tirelli³

et al. 2015

Revista GESTO

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Resumo AbstractThe respective study seeks to show the prospects for definitions, concepts and origin of public policy, the various facets of the development and emergence of the welfare state -the state Welfare -and the Brazilian public policy Productive Microcredit (PNMPO) on the perspective of regional development. In this logic, public policies and the welfare state are an attempt to address the social and economic inequalities produced by capitalist production model (hegemon in force), which is based on the binomial capital x labor exploitation, which lingers in the world economic system more than 200 years. Thus, the Productive Microcredit in Brazil is anchored as a distributive public policy of the State, in order to reduce social and economic inequalities of the territory, the logic of the welfare state. For the research, bibliographic materials related to public policy settings were used, Welfare State and query the source of secondary data regarding the Productive Microcredit in Brazil.

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“…Em decorrência disso, surgiram também cooperativas oriundas de processos de terceirização, principalmente na Espanha, organizadas pela igreja e algumas ONGs (Herranz e Hoss, 1990-1991, as sociedades laborales. Trata-se de sociedades anônimas de responsabilidade limitada nas quais a maioria do capital social (51%) é de propriedade dos trabalhadores que as compõem 11 .…”

Section: Solidariedade Social E Economia Solidáriaunclassified

Trabalho, solidariedade social e economia solidária

Souza

2014

Lua Nova

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Neste artigo, analisamos a retomada do debate sobre solidariedade social, tendo como referências as transformações recentes nas relações de trabalho e o surgimento do movimento de economia solidária como proposta alternativa de ocupação e inclusão social. O ponto de partida é a reestruturação econômica a partir da década de 1970, a busca por redução de custos e flexibilização tanto das relações de trabalho, entendidas aqui em sua forma hegemô-nica, o assalariamento, quanto dos direitos incorporados ao contrato de trabalho. A condição salarial, de forma progressiva no século XX, passou a representar não apenas a forma de inclusão no mercado de trabalho, mas também o acesso a direitos sociais que garantiam a reprodução social dos trabalhadores, conferindo-lhes cidadania e representações simbólicas de cunho identitário, enquanto profissionais e membros de uma classe social. A fragilização desses direitos, com tentativas de desregulamentação das relações de trabalho, motivou o surgimento de movimentos de recuperação da solidariedade social para além do trabalho formalizado.

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As três economias políticas do welfare state

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Elections and local government performance in Brazil

Elections and local government performance in Brazil

Políticas Públicas E Welfare State: O Plano Nacional De Microcrédito Produtivo Orientado (Pnmpo) No Brasil

Trabalho, solidariedade social e economia solidária

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