Público e privado na política de assistência à saúde no Brasil

Abstract

O décimo capítulo problematiza a questão da sistematização da informação sobre a situação da saúde bucal, que é escassa no Brasil. O autor Paulo Góes propõe um modelo integrado de vigilância da saúde bucal para ser utilizado pela Estratégia Saúde da Família, focando nos principais fatores comuns de risco e medindo o impacto que as doenças bucais produzem na qualidade de vida dos indivíduos, além das condições clínicas.Um dos nós críticos para a transformação do modelo de atenção à saúde do SUS é a adequação da formação dos recursos humanos. Historicamente, o conhecimento desenvolvido nas escolas de Odontologia está baseado num modelo em que a saúde é entendida como a cura da doença, com ênfase no desenvolvimento tecnológico e a especialização. As autoras da primeira seção do capítulo 11, Maria Celeste Morita e Ana Estela Haddad, reconhecem o avanço nesse sentido das Diretrizes Curriculares Nacionais de 2002, ao proporem a formação de um profissional com uma compreensão ampliada de saúde "que permita o manejo de ações de prevenção, promoção, proteção ISBN: 978-85-7541-138Telma Maria Gonçalves Menicucci é cientista social e doutora em Ciências Humanas, Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Seu livro -que foi originalmente uma tese de doutorado pela UFMG, com menção honrosa conferida pela Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) -busca analisar com base em uma perspectiva histórica, a trajetória da política de saúde do Brasil, traçando um percurso que envolve quatro décadas, indo desde os anos de 1960 até os de 1990. O cenário retratado pela autora é de fundamental importância para se compreender os desdobramentos que se deram e têm se dado no setor saúde na contemporaneidade. A análise empreendida por Menicucci é de uma riqueza ímpar, pois nos propicia o conhecimento necessário para uma contextualização que vai desde o avanço neoliberal até os processos de regulação. Toda essa produção acadêmica se apresenta de forma mais do que satisfatória pelo incansável trabalho empírico realizado pela autora, que foi a leitura exaustiva de documentos da área num período compreendido entre os anos de 60 aos de 80; análise do processo político por meio de fontes bibliográficas, dados de informações do Congresso Nacional acerca de três processos decisórios fundamentais, tais como: o processo constituinte, a regulamentação dos planos privados de saúde e a aprovação da Emenda Constitucional n o . 29; entrevistas com atores representantes de diferentes setores, segmentos e interesses vinculados ao processo, além de documentos de diferentes origens e publicações oficiais.Assim, o livro tem como proposta explicar a constituição do formato institucional híbrido ou dual da assistência à saúde no Brasil baseando-se em um mix entre um sistema público e um sistema privado, que coexistem, configurando, portanto, diferenciadamente questões referentes a acesso, financiamento e produção de serviços. Para a autora, ao discutirmos a implantação do SUS, se faz necessário c...

Necessidades em Saúde do Trabalhador da Atenção Básica: relato de experiência de articulação entre pesquisadores, gestores e trabalhadores no Município de São Paulo

“…Essa aprovação foi possível graças à previsão, na Constituição Federal, da complementaridade dos serviços privados de assistência à saúde, em caso de insuficiência do Estado na cobertura assistencial de determinado território (BRASIL, 1990). Ainda que prevista a obrigatoriedade de submissão desses serviços contratados às normas técnicas e administrativas, bem como aos princípios e diretrizes do SUS, na prática, a implementação das OSS distorce o compromisso público com o direito à saúde, alicerçado nos princípios do SUS (CALIPO;SOARES, 2008). Em nossos dias, a gestão da ESF no município de São Paulo, a exemplo de outros municípios do país, é dividida entre várias OSS, que estão subordinadas à administração da prefeitura.…”