Fórum: racionamento dos cuidados de saúde. Posfácio

Abstract

O tema deste fórum é a problemática da escassez de recursos e a necessidade de racionar e priorizar os cuidados de saúde. O problema de racionamento e de priorização dos recursos não é exclusivo do setor da saúde. Virtualmente o problema põe-se em todos os setores. O que torna o debate mais apaixonante e dramático na saúde é o "carácter especial" do bem saúde, para a qualidade de vida dos indivíduos e para a promoção da igualdade de oportunidades na sociedade. O debate sobre o racionamento explícito dos cuidados de saúde está na agenda política de todos os países desenvolvidos, apesar do debate "na rua" aparecer apenas esporadicamente em situações como encerramento de serviços, adoção de novos fármacos, ou casos mediatizados de negação de cuidado de saúde.Independentemente dos países e do seu grau de desenvolvimento, a procura de cuidados de saúde excede a oferta, e a distribuição dos cuidados tem de ser feita pela "capacidade de pagar" ou pela "necessidade". Enquanto a "capacidade de pagar" é a forma privilegiada de racionamento nos Estados Unidos, os países europeus e outros países com sistemas nacionais de saúde continuam a basear-se na "necessidade", um conceito freqüentemente mal definido. Em conseqüência, o racionamento nos sistemas nacionais de saúde tende a ser mais burocrático e a requerer maior cooperação dos diferentes agentes do setor da saúde. FÓRUM FORUM 708Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 24(3):708-709, mar, 2008A negação de cuidados de saúde dos quais o paciente pode se beneficiar desafia os alicerces do contrato social vigente nas sociedades, em particular nos países com sistemas nacionais de saúde baseados nos princípios da solidariedade e da cobertura universal. A reflexão acadêmica multidisciplinar poderá (e deverá) contribuir para a definição de um novo contrato social para a saúde de acordo com as preferências sociais. A discussão é um debate em aberto, multidisciplinar e aceso, como mostram os artigos apresentados ao Fórum. Com poucas exceções o debate assume o racionamento explícito como inevitá-vel e centra a discussão em questões como: A que nível racionar? Quais os critérios de priorização? Quais as conseqüências distributivas e éticas dos critérios? Quem deve participar na fixação de prioridades? Qual o processo de racionamento a privilegiar: técnico ou político?Os artigos aqui apresentados versam sobre algumas das questões deste debate e ilustram a complexidade do tema. O artigo da Micaela Moreira Pinho sumaria os principais aspectos do processo de racionamento explícito e a conseqüente problemática que lhe está associada. Dos assuntos tratados destacam-se a diferenciação entre as tipologias de racionamento implícito e explícito; uma descrição dos diferentes níveis em que decorre a priorização, sobretudo o estabelecimento de prioridades entre programas de saúde (macro) ou entre pacientes (micro); uma análise das conseqüências do processo de