Debate sobre o artigo de Correia et al.

Abstract

te profundidade boa parte dos temas apontados no texto, incluindo da delinqüência juvenil às dissidências políticas em vários países, denunciando o quanto o sistema psiquiátrico/prisional constitui um conjunto de vasos comunicantes para que o Estado possa cumprir suas funções repressoras. Fica como minha sugestão de leitura complementar para os interessados pelo tema.1. Foucault M. Un diálogo sobre el poder y otras conversaciones. Madrid: Editorial Alianza; 1981. redefinição do papel assistencial do psiquiatra: as informações colhidas em consultas psiquiátricas podem ser utilizadas contra os interesses do paciente, algo que subverte a tese tradicional da cumplicidade entre médico e paciente 1 . Mas o principal desafio do artigo é sobre como traduzir o marco ético constitucional do direito à saúde e as conquistas da Reforma Psiquiátrica em direitos efetivos para as pessoas com transtorno mental autoras de delitos. A quem caberá o cuidado do "louco-infrator"? As autoras fazem menção ao direito à integração sócio-familiar, mas há estudos qualitativos sobre as expectativas das famílias sobre o tema? Há estudos que mostrem a expectativa de acolhimento familiar? A sentença de segregação imposta pelos manicômios judiciários seria somente imposta pelo Judiciário e pela Psiquiatria, ou seja, por discursos patologizantes, ou também atende aos interesses familiares que não desejam o retorno familiar e social do "louco-criminoso"?A afirmação do direito à saúde como um princípio universal é o primeiro passo para o reconhecimento de direitos fundamentais esquecidos para grupos socialmente vulneráveis, como é o caso das pessoas com transtornos mentais autoras de delitos. No entanto, para que o laudo psiquiátrico não signifique "segregação indeterminada", é preciso que existam alternativas para além dos muros das instituições totais involuntárias, como é o caso do manicômio judiciário. É possível imaginar cenários em que o estado de periculosidade não mais exista, muito embora o diagnóstico de transtorno mental permaneça a tal ponto que dificulte o autocuidado. A quem caberá o cuidado da pessoa ex-sentenciada por transtorno mental?Assim como as autoras, não hesitaria em reconhecer a universalidade do direito à saúde no Brasil. No entanto, uma vez afirmado o princípio, é preciso ir além do fato de que "são escassas as políticas públicas de promoção à saúde mental, de promoção à convivência familiar e de prevenção de transtornos mentais". Como realizar a passagem do princípio do direito à saúde para políticas efetivas de diálogo com as famílias das pessoas com transtorno mental autoras de delitos? 1. Taborda JGV, Abdalla Filho E. Ethics in forensic psychiatry. Curr Opin Psychiatry 2002; 15:599-603. Entre o cuidado e a punição O artigo de Correia et al. discute um tema esquecido no cenário da saúde pública e dos direitos humanos no Brasil: a situação da pessoa com transtorno mental autora de delito. O manicômio judiciário -uma instituição total a meio caminho do presídio e do manicômio -não é um espaço de ressocialização, mas, r...