Direito à saúde: um convite à reflexão

Resumo: O presente artigo visa analisar a judicialização da saúde com foco nas decisões judiciais concessivas de medicamentos no Estado de Mato Grosso do Sul, haja vista esta apresentar-se como um fenômeno atual de larga abrangência quanto ao número de decisões judiciais, ao montante despendido para o cumprimento de tais decisões e as implicações orçamentárias do setor da saúde. Busca-se questionar se tais decisões, ao deixarem de considerar a escassez de recursos orçamentários, não geram prejuízos à efetividade das políticas públi-cas de saúde, comprometendo os princípios norteadores do SUS. Foi utilizado de pesquisa bibliográfica, bem como de dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Dentre as conclusões apresentadas tem-se que a judicialização da saúde acaba por gerar reflexos que abalam a condução administrativo-financeira do Estado. Palavras-chave: Judicialização. Recursos Orçamentários. Saúde. Abstract:This article analyses the judicialisation of health with a focus on the judicial decisions licencing medicines in the State of Mato Grosso do Sul, as this is a widespread phenomenon in terms of the number of judicial decisions, the amount spent to comply with such decisions and the budgetary implications to the health sector. It questions whether these decisions, when they fail to consider the scarcity of budgetary resources, generate damage to the effectiveness of public health policies, compromising the guiding principles of SUS (Single Health System). Bibliographical research has been used, as well as data from the Court of Mato Grosso do Sul. Among the conclusions presented is that the judicialisation of health ends up generating responses that undermine the administrative and financial conduct of the State.

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“…o Estado deve garantir a oferta de cuidados de saúde, para quem deles necessitam (NO-GUEIRA;PIRES, 2004).…”

Section: A Judicialização Da Saúde E a Responsabilidade Dos Entes Fedunclassified

Judicialização da saúde: aspectos legais e impactos orçamentários

Leite

Bastos

2018

Argum

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“…Ao aprisionar o cuidar em normas, rotinas e técnicas, estas alienam o cuidado de sua existência criadora e reveladora. Assim, hão de ser empregadas respeitandose o direito à criatividade, o direito à apreciação e o conhecimento dos seres envolvidos tornando-as flexíveis e permeadas de atitude humana (14) . Com a equipe de saúde da UTIP Cardíaca foram vivenciados momentos permeados pelos conceitos humanísticos da enfermagem fenomenológica e os discursos apreendidos mostraram que os seres humanos que ali atuam preocupam-se com o "com-viver" neste ambiente repleto de tecnologia e como esta convivência ecoa nas formas de cuidar da criança.…”

Section: (E8-sinceridade) Dificulta Bastante O Trabalho Eu Acho Queunclassified

As relações interpessoais nas ações de cuidar em ambiente tecnológico hospitalar

Cunha

Zagonel

2008

Acta paul. enferm.

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RESUMOObjetivo: Compreender como se estabelecem as relações interpessoais nas ações de cuidado à criança em ambiente tecnológico hospitalar. Métodos: A metodologia é qualitativa, o método é fenomenológico e o referencial teórico de Paterson e Zderad. Foram entrevistados 10 profissionais da equipe de saúde. Resultados: Da análise fenomenológica resultaram 11 unidades de significado e 4 categorias convergentes: Compreendendo a atitude humanística como mobilizadora das relações interpessoais em ambiente tecnológico hospitalar; as relações interpessoais no ambiente tecnológico hospitalar envolvendo a equipe de saúde; o sentido da presença da família nas relações interpessoais com a equipe de saúde; a dinamicidade do cuidado permeando a conduta a ser tomada em ambiente tecnológico hospitalar. Conclusão: A aplicabilidade de conceitos humanísticos em ambientes complexos e de grande aparato tecnológico como a Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica Cardíaca modifica seres e fazeres com vistas à construção de vínculos afetivos e de responsabilização sobre as ações das práticas de saúde. Descritores: Cuidados de enfermagem; Relações Interpessoais; Enfermagem pediátrica ABSTRACT Objective: To understand how interpersonal relationships are established in the care actions to children in the hospital technological environment. Methods: The methodology is quantitative, the method is phenomenological and the theoretical framework is that of Paterson & Zderad. Interviews were carried out with ten health team professionals. Results: The phenomenological analyses resulted in 11 meaning units and four converging categories: understanding that humanistic attitude mobilizes interpersonal relationships in the hospital technological environment; the interpersonal relationships in the hospital technological environment involving the health team; the meaning of the family's presence in the interpersonal relationships with the health team; the dynamicity of care permeating the conduct that should be followed in a hospital technological environment. Conclusion: The applicability of humanistic concepts in complex environments with a large technological apparatus, such a the Cardiac Pediatric Intensive Care Unit changes beings and actions with a view to build affective and responsibility attachments over health practice actions. Keywords: Nursing care; Interpersonal relations; Pediatric nursing RESUMEN Objetivo: Comprender cómo se establecen las relaciones interpersonales en las acciones de cuidado al niño en un ambiente tecnológico hospitalario. Métodos: La metodología es cualitativa, el método fenomenológico siendo el referencial teórico el de Paterson y Zderad. Fueron entrevistados 10 profesionales del equipo de salud. Resultados: Del análisis fenomenológico resultaron 11 unidades de significado y 4 categorías convergentes: Comprendiendo la actitud humanística como movilizadora de las relaciones interpersonales en un ambiente tecnológico hospitalario; las relaciones interpersonales en un ambiente tecnológico hospitalario que involucra al ...

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“…[and where] the way sanitation policies are funded and operationalized appoints the public-private articulation, exempting the State from its role as a guarantor of rights" (6) .…”

Section: Piass Developed In the Mid-1970's Was One Of The Most Exprmentioning

confidence: 99%