Uma análise da implementação dos comitês de estudos de morte materna no Brasil: um estudo de caso do Comitê do Estado de São Paulo

Abstract

A precariedade das informações disponíveis e as dificuldades para a obtenção de dados consistentes sobre a morte materna, em nosso país, põem em questão a confiabilidade das estatísticas oficiais. Os Comitês de estudos da morte materna se constituem uma das estratégias para a superação dessas dificuldades. Este artigo propõe algumas reflexões sobre aspectos da atuação dos Comitês com base na análise do percurso do Comitê do Estado de São Paulo que revelou, entre outras coisas, sua dimensão enquanto instrumento político e de controle social, situando-o, assim, para além de uma estratégia de vigilância epidemiológica. Tal posição tem trazido impasses ao trabalho de investigação da morte materna, e as adversidades decorrentes, como uma frágil inserção e pequena autoridade institucional, têm prejudicado enormemente o cumprimento das suas funções, tanto no âmbito técnico como no plano político. É necessário um reposicionamento que conduza ao seu fortalecimento como mecanismo de investigação e instância de proposição das medidas para a prevenção e redução da morte materna.

Características epidemiológicas dos óbitos maternos ocorridos em Recife, PE, Brasil (2000-2006)

“…No Brasil os comitês são definidos instâncias de caráter interinstitucional, multiprofissional e confidencial que tem como objetivo identificar, estudar os óbitos maternos e apontar medidas de intervenção para sua redução (11) . A investigação epidemiológica dos óbitos maternos contribui para a adequada mensuração dessa mortalidade e, sobretudo, para conhecer os fatores relacionados com a sua ocorrência, buscando identificar a evitabilidade e assim propor medidas preventivas (12) . No Recife, o Comitê Municipal de Estudos da Mortalidade Materna (CMEMM) foi criado em 1998, tendo como uma das principais atribuições, a realização de análi-ses sobre a situação da mortalidade materna, com base nas informações fornecidas pela vigilância epidemiológica do óbito materno e pelas comissões hospitalares de estudo da mortalidade materna, além de propor estratégias de intervenção para melhoria da atenção à saúde da mulher e para redução dessa mortalidade (13) .…”

Vigilância do óbito como indicador da qualidade da atenção à saúde da mulher e da criança

“…Thus, the CPOMFI-Viçosa Health Region was established in 2014, integrating all nine municipalities in the region in order to allow the formation of a regional network for death surveillance. The performance of mortality committees has been pointed out by different authors as an important technical and political space in the reduction of maternal and child mortality 9,21 . In general, the actions of the committees imply, initially, greater notification of these events, increasing maternal death and infant mortality indicators; however, this increase is only the result of visibility of events that are known to be underreported despite improved records 22,23 .…”

Os elevados índices de mortalidade materna no Brasil: razões para sua permanência

“…As adversidades decorrentes da frá-gil inserção dos comitês, associadas à pequena autoridade institucional, têm prejudicado enormemente o cumprimento de suas funções, tanto no âmbito técnico como no plano político. Para que seja efetivo tornase necessário um reposicionamento que conduza ao seu fortalecimento como mecanismo de investigação e instância de proposição de medidas para a prevenção e redução da morte materna 6 .…”