Editorial

Abstract

Durante a X Conferência Nacional de Saúde, a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) confirma seu compromisso com a Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde (SUS).O objetivo central da Conferência é corrigir deficiências e consolidar o SUS como processo social comprometido com a construção de um sistema público em que a saúde seja reconhecida como um dos direitos inerentes da condição de cidadania. Tal direito não se condiciona, em absoluto, à função do trabalhador no processo produtivo e menos ainda a sua capacidade de compra de serviços no mercado, onde o que se comercializa é o direito à vida.Saúde e qualidade de vida refletem fundamentos essenciais de sustentação de uma sociedade. A realização da descentralização, a participação dos diferentes níveis de organização do Estado e da sociedade civil, no qual se equilibram e complementam o atendimento e promoção de saúde, geram responsabilidades mútuas entre aqueles envolvidos na gestão e prestação de serviços, e a população como um todo. Em última análise, o SUS pressupõe a eqüidade da oferta da saúde como bem público, acessível a todas as pessoas no exercício pleno de seus direitos constitucionais.No entanto, os brasileiros encontram-se distantes desta situação. Apesar de todos os avanços tecnológicos e científicos disponibilizados nos últimos anos, poucos são aqueles que têm acesso a eles. A imensa maioria da população sequer os conhece, e há aqueles que, diante da necessidade urgente de utilizá-los, penam em longas filas, aguardando o atendimento adequado.Superar esta etapa implica a recuperação de um tempo perdido de ausência de investimentos sociais, sobretudo na área da educação. A promoção da saúde dá-se com base na educação. Como se pretende formar cidadãos se crianças não estão nas escolas, mas nas ruas, drogadas, prostituídas, assassinadas? Que pesado tributo paga este País, incomparável a qualquer dívida interna ou externa em termos monetários, ao sustentar-se na indiferença criminosa em face do sofrimento destas crianças, da sua exclusão como cidadãos? Pode-se discutir qualidade de vida, acesso à saúde para todos diante da apartação provocada pela ausência de investimentos sociais amplos que efetivamente asseguram a necessária base educacional para sua promoção?São questões de responsabilidade do Estado e da sociedade. Os países que suplantaram este estágio desigual com relação às pessoas que os constituem dirigiram pesados investimentos na formação de cidadãos, desde a educação primária à universitária. Este é o retorno mais imediato e o investimento mais seguro que um país pode fazer para si mesmo.E esta é a missão da ENSP -a construção do conhecimento em saúde e educação. Na X Conferência Nacional de Saúde marcam-se as bases de um processo fundamental de consolidação da política de saúde para o País. O SUS é inovador, descentralizando mecanismos de gestão e outorgando responsabilidades compartilhadas que configuram novas instâncias de decisão, dentro de um processo cuja ampla análise e avaliação permanente asseguram suas bases científicas e po...