A hora da verdade nas atividades de saneamento

Abstract

Considera-se hoje, como indiscutível, a influência das ações de saneamento sobre a saúde da população.Nos seus múltiplos aspectos de abastecimento d'água, destino de dejetos e esgotos, lixo, habitação e sua proteção, drenagem entre outras, o saneamento, é um dos condicionantes da boa ou má saúde das populações e tem, por outro lado, influência direta sobre a qualidade de vida.É bom lembrar que com as ações de saneamento só se conseguem resultados sanitários desejados quando as medidas para cada item de saneamento, água e esgoto, por exemplo, atingem toda uma população.A fim de vencer o atraso histórico no campo do saneamento em que chegou o Brasil colocado em situação vexatória em relação a outros países da América Latina, o governo instituiu, em passado recente, no B.N.H. o PLANA-SA: Sistema financeiro do saneamento.O plano se desenvolveu com seus méritos e seus defeitos. Partindo de uma concepção centralizadora, e tendo a experiência do passado indicado a dificuldade e precariedade de recursos para o setor como sendo os principais ó-bices, o PLANASA baseou-se num plano de financiamento com retorno dos investimentos pagos, com juros e correção monetária de modo a formar um fundo independente do erário público, e em estruturas estaduais baseadas em companhias estaduais de saneamento.O plano desenvolveu-se em detrimento da autonomia municipal e ausência de participação comunitária, procurando absorver todo e qualquer sistema existente e no caso dos que ofereciam resistência opor-lhes todas as dificuldades até obrigá-los à adesão.Arquitetado sobre as experiências anteriores, de falta e irregularidade de recursos necessários aos empreendimentos vindos dos orçamentos Federal, Estadual e Municipal, montou-se um esquema financeiro baseado na criação de fundos estaduais, os FAE, formados com dotações estaduais e financiamento do B.N.H. e com o retorno do pagamento dos empréstimos concedidos pelo fundo, acrescidos dos juros e correção monetária.Na montagem do sistema foram instituídas em cada Estado as Empresas Estaduais de Saneamento com tendên-cias nitidamente monopolistas. A condição imposta aos municípios para participar era a de arrendar os seus serviços EDITORIAL