Os direitos da comunidade e a investigação em saúde

Abstract

Preocupada com o uso das comunidades em trabalhos de pesquisa, a Assembléia Geral da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical aprovou em reunião de Assembléia Geral, em Belo Horizonte, no dia seis de março último, a seguinte resolução:Os países em desenvolvimento são, freqüentemente, campos privilegiados para experiências que envolvem populações. Estes países abrigam também contingentes populacionais importantes que não têm garantidos seus direitos mínimos de cidadania. Nestas circunstâncias, na pesquisa científica que envolva direta ou indiretamente populações humanas, é fundamental que se tomem cuidados especiais para que sejam respeitados em sua plenitude os direitos humanos das populações envolvidas. A necessidade de cuidados especiais é tanto maior quanto mais desinformada estiver a população em relação aos conhecimentos cientí-ficos que fazem parte do equipamento do pesquisador e, portanto, menos capaz de se defender de procedimentos potencialmente nocivos ao seu bem-estar coletivo e/ou individual.Assim: 1. a organização da comunidade é essencial para que possa participar conscientemente, através de suas lideranças e associações, de todo o processo de investigação; 2. a comunidade tem o direito de ser informada sobre a natureza, os objetivos, as vantagens e os eventuais riscos da pesquisa à qual vai ser submetida; 3. ninguém pode ser submetido a um processo experimental sobre o qual não tenha sido previamente informado, e sem a sua expressa anuência; 4. nenhum processo experimental pode ser construído de forma a sonegar à comunidade envolvida medidas preventivas e/ou terapêuticas no todo ou em parte; 5. nenhuma comunidade pode ser submetida a experiên-cia (s) que possa (m) implicar o agravamento dos riscos de saúde aos quais está habitualmente submetida; 6. a recusa pela comunidade em se submeter a um dado processo experimental não implicará a privação das ações de saúde às quais esteja habilitada;