Política de Saneamento: proposta de mudança

Abstract

A mudança da política de Saneamento, como a de qualquer setor de atividades, terá de levar em conta as condições atuais, isto é, nos encontrarmos num regime de liberdade democrático-representativa, num país de gigantescas dimensões, de marcantes diferenças regionais e com dificuldades sócio-econômicas, sobejamente conhecidas, mas diante de um governo honesto e voluntarioso em resolver problemas, principalmente os sociais. Estar num regime de liberdade democrático-representativa, significa que qualquer proposta ou solução terá que ser amplamente debatida e submetida a sanção do dono maior, que é no final o próprio povo.Ao lançar as sugestões de mudança de uma política de Saneamento, nos permitimos apresentar, resumidamente, alguns aspectos marcantes na história do Saneamento, pois não é possível uma mudança sem atentar para a história.É interessante lembrar que os nossos colonizadores portugueses, além de exímios navegantes, também foram, como herdeiros dos romanos, exímios construtores de cidades, escolhendo os locais mais protegidos, dando-lhes, mesmo nos climas mais quentes como o nosso, condições de venRecebido para publicação em 24/02/86.

Determinantes envolvidos no perfil de doenças relacionadas às condições sanitárias inadequadas nos municípios brasileiros: avaliação realizada nas 10 melhores e 10 piores cidades do Ranking do Saneamento

“…As questões sobre o saneamento básico no Brasil tiveram início no século XVII, com a construção de chafarizes e fontes próprias para o abastecimento de água. Contudo, somente em meados do século XX surgiram ações mais concretas no setor, quando o poder público constatou que a falta de abastecimento de água e esgoto era um dos principais problemas da habitação (CYNAMON, 1986). Diante dessa circunstância, o Banco Nacional da Habitação criou o Plano Nacional de Saneamento (Planasa), cujo objetivo era garantir, até 1980, o abastecimento de água de 80% da população urbana e de 50% com serviços de esgoto (TUROLLA, 2002).…”

“…Para que isso fosse possível, os municípios deveriam conceder os serviços de saneamento a companhias estaduais, que fariam a execução do plano de forma autofinanciável, ou seja, por meio do retorno de investimentos e por arrecadação de tarifas justas (CYNAMON, 1986 potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais (BRASIL, 2007).…”

A justiça ambiental no contexto da saúde pública em cidades com elevada expansão econômica e demográfica

“…Atuou em todas as unidades da Federação, bem como em nível municipal através de contratos de construção de sistemas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto. No entanto, a falta de recursos financeiros, técnicos e a desorganização administrativa agravaram o atraso histórico na política de saneamento nacional (CYNAMON, 1986 (CYNAMON, 1986), o que estava diretamente ligado ao grande número de doenças associadas à falta de saneamento. Com o intuito de resolver este problema, o BNH criou em 1971 o PLANASA (Plano Nacional de Saneamento Básico) visando garantir a execução de um plano de saneamento que fosse autofinanciável através das taxas recebidas pelo retorno de investimentos (CYNAMON, 1986), visando universalizar o sistema de abastecimento de água.…”

Burocratas de médio escalão no comitê de integração da Bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP: contexto, atuação e poderes

“…A representação das indústrias também possui unidades nos estados, estas denominadas federações, estando presentes nos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal. Estas entidades, apesar de valerem-se de um legado bastante forte em nível federal, manifestam-se a partir de demandas específicas, não sendo inusitadas posições contrárias dentro do setor (CNI, Sanitária (ABES); a participação da iniciativa privada, através das empresas de projeto, consultorias, empreiteiras e indústrias ligadas ao setor de saneamento básico; e a característica industrial como modelo de prestação de serviços públicos, devidamente remunerados pela população assistida (PIRES, 1979;CYNAMON, 1986).…”

“…Esta classe oriunda do Decreto-lei 200/67, que, no caso específico dos serviços de saneamento e abastecimento, é contextualizada pelo PLANASA (CYNAMON, 1986;MARQUES, 2006), posteriormente estabelece-se como atores fortes dentro do sistema, tendo até os dias atuais forte influência, especialmente nos CBHs, independente do nível em questão.…”