Repressão e mudanças no trabalho análogo a de escravo no Brasil: tempo presente e usos do passado

Abstract

ResumoO objetivo do artigo é analisar um fenô-meno recente da história social do trabalho no Brasil, designado como trabalho análogo a de escravo, caracterizado como crime pelo Código Penal, desde 1940. Fenômeno que atinge todos os continentes, é encontrado em países com níveis de desenvolvimento muito distintos. O trabalho escravo contemporâneo, como é conhecido, tem sido alvo de combate pela OIT e gerado a criação de políticas públi-cas para procurar extingui-lo. No Brasil, a ação dos Grupos de Inspeção Móvel, do Ministério do Trabalho e Emprego, e a Igreja católica, através da Comissão Pastoral da Terra, têm se destacado nas denún-cias e repressão à sua utilização. Mas a despeito das imensas dificuldades encontradas nesse combate, as ações do Estado brasileiro têm conseguido resultados positivos, entre os quais uma maior conscientização dos trabalhadores 'escravizados' sobre suas próprias condições de vida e trabalho e, assim, sobre seus direitos. Palavras-chave: trabalho escravo; memó-ria; políticas públicas. AbstractThe aim of this paper is to study a recent phenomenon in Brazilian labor history, called slave-like labor, defined as a crime since the 1940 penal code. Since it is a phenomenon that afflicts all continents, it is found in countries with distinct levels of development. Contemporary slave labor, as it is also known, has been targeted by the ILO and has resulted in the design of public policy to extinguish it. In Brazil the work carried out by the Mobile Labor Inspection Groups from the Ministry of Labor and Employment, and the Catholic Church, through the Pastoral Commission of Land, have been most important in making accusations related to this phenomenon and to its repression. In spite of the immense difficulties involved, the Brazilian state has achieved positive results, including an increased awareness among workers subjected to this practice about their own lives and working conditions and, thus, about their rights.

O trabalho análogo ao escravo: conceitos e ações institucionais

“…Os maus tratos aos quais esses trabalhadores eram submetidos se configuram de diversas formas. Os alojamentos eram precários, como, por exemplo, barracas de plástico, sem condições de higiene e, muitas vezes, sendo oferecidas comidas estragadas ou água em condições insalubres (GOMES, 2012). Os trabalhadores eram expostos a doenças, como malária, febre amarela e, até mesmo, tuberculose.…”

Trabalhadores e experiências da exploração: crônicas da desigualdade em registros de processos trabalhistas no Oeste paranaense

“…Assim, a demissão se apresentava para a trabalhadora como, além do descumprimento da lei ("não ganhei décimo terceiro"), o não reconhecimento pelos serviços prestados ("não ganhei nunca nem uma folha de palha"), embora quanto à sua noção sobre o desrespeito à legislação seja possível entender que esta tenha se constituído posteriormente à ação judicial, tendo-se em vista os diferentes tempos que se articulam na produção da narrativa, já que a trabalhadora passara quatro anos sem reivindicar férias, e quando o fez, segundo sua narrativa, foi como "um pedido de folga" de vida e trabalho e, assim, sobre seus direitos". 36 Porém, apesar da ampla e valorativa ênfase sobre esses sujeitos, ações e instituições, a experiente historiadora concluiu seu texto, talvez de forma inusitada, com a sempre instigante associação entre dialética e materialismo histórico. Ao fazer isso, colocou suas reflexões de cabeça para baixo, alegou que "se as autoridades governamentais aprenderam [por pressão] a melhor conceituar e reprimir o que era trabalho análogo a de escravo, os peões aprenderam o que era a fiscalização e o que era uma 'pessoa da justiça'".…”

Amazônia, território em movimento: vidas precárias

“…Como referir-nos, especialmente, ao problema no Brasil, ao fenômeno dos deslocamentos internos que afeta milhares de trabalhadores pobres, que percorrem longos trajetos, de uma cidade a outra, do campo para a cidade e vice-versa ou, ainda, de um ponto a outro entre as várias regiões? 3 A questão adquire contornos específicos, marcada por várias situações-limite como as múltiplas estratégias de relações de exploração em que a prática do trabalho escravo (Esterci, 2008;Gomes, 2008Gomes, , 2012; CPT, 2010) 4 , denominado de trabalho escravo contemporâneo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), desafia o próprio estado de direito. Um conjunto de questões que assume dimensões mais complexas nos anos finais do século XX e inícios do século XXI, quando se registram dados que demonstram um aumento contínuo do uso do trabalho escravo no Brasil (Plassat, 2010;Figueira, 2004;Sakamoto, 2006).…”

“…Classificados e rotulados como provocadores de desorganização social, veem na sua condição de trabalhador aquele que sabe agir com esperteza e esforço no trabalho. Imediatamente fazem referência a um tipo de trabalho, o que é feito pelo "peão" que prepondera nos discursos, incorporando a denominação "peão" com significações múltiplas, personagem amplamente analisada nas ciências sociais (Esterci, 2008;Figueira, 2004;Guedes, 2012).…”

“…Há os casos em que a imobilização se dá pela falta de trabalho, por exemplo, em áreas de barragens(Guedes, 2012).…”