Alexandre De Gusmão (1695-1753) e a tributação das minas do Brasil

Abstract

Resumo: O artigo tem por objetivo analisar a política tributária de Portugal para as regiões mineradoras do Brasil ao longo da primeira metade do século XVIII. Naquele período, o poder da Coroa se fez mais presente na América portuguesa. Tal crescimento pode ser explicado, por um lado, a partir da maior complexidade que a própria monarquia adquire ao longo da época moderna, e, por outro, em razão do desenvolvimento de novas atividades produtivas da colônia. No Brasil, o aspecto mais visível do crescimento da presença do Estado vincula-se à política tributária e fiscal e, nesse sentido, Alexandre de Gusmão teve um papel de destaque, propondo uma reforma tributária que substituía a multiplicidade de impostos existentes por uma "capitação". Palavras-chave:Instituições coloniais, mineração, reforma tributária.Não se constitui uma novidade afirmar que a história -enquanto desenrolar dos acontecimentos -pertence ao passado. No entanto, a eleição dos temas da história, isto é, a construção historiográfica, é sempre resultado de opções do historiador. Opções estas que, evidentemente, são condicionadas pela historicidade do próprio analista. Ou seja, se o fato pertence ao passado, a forma de abordá-lo, o enfoque, é sempre contemporânea ao estudioso.Sendo assim, em uma época em que as discussões em torno do tamanho e das atribuições do Estado estão entre as mais candentes, aumenta o interesse pelo papel que a monarquia portuguesa teria desempenhado, utilizando os termos de Jorge Couto (1995), na construção do Brasil.Nesse trabalho será analisada a discussão em torno da tributação das minas do Brasil em um momento em que a mineração se torna uma das principais atividades produtivas da colônia, a primeira metade do século XVIII, e, nessa discussão, sobressai-se a participação de Alexandre de Gusmão.

Portuguese Royal Treasury: management, taxation and accounts control in the Johannine period (from 1814 to 1820)

“…In general, the collection was the responsibility of private contractors to whom the crown leased, by contract, the tax collection rights for a certain period (Menezes, 2006). Much of the income from these tributes was destined to cover expenses of the military troops, construction of fortresses or cities in defense of the colony (Souza, 1999).…”

A educação e o gasto tributário social: origem, pressupostos e implicações da dedução das despesas com instrução no imposto de renda brasileiro

“…Ou seja, os diversos artigos sobre tributação e gasto tributário, por exemplo, correspondem a múltiplas áreas. Há estudos sob a ótica da economia (PAES; BUGARIN, 2006), outros sob a ótica do direito (LEONETTI, 2015), da gestão (ALVES et al, 2012), da história (MENEZES, 2006), dentre outros. Essa constatação ampliou o campo de análise do objeto em questão e foi decisiva para se pensar a pesquisa num âmbito interdisciplinar.…”