Repercussões do novo Código de Ética Médica na prática psiquiátrica

Abstract

A sexta edição do Código de Ética Médica está em vigor desde 13 de abril de 2010. O documento anterior, de 1988, foi revisto pela necessidade de atualização sobre os deveres profi ssionais levando-se em conta as mudanças sociais e os progressos tecnológicos ocorridos nas duas últimas décadas.O resultado do trabalho sério e exaustivo desenvolvido ao longo de 2 anos é muito bom, e os objetivos do projeto foram atingidos. O novo Código de Ética Médica representa um avanço para a sociedade e para os médicos na construção de uma relação responsável e ética.O documento é composto de 25 princípios fundamentais, 10 normas diceológicas (sobre os direitos dos médicos), 118 artigos deontológicos (relacionados aos seus deveres) e quatro disposições gerais.As principais novidades são: o reforço à autonomia do paciente, sem, no entanto, descuidar da do médico; a ênfase na importância crescente dos cuidados paliativos para pacientes em estado terminal ou que apresentem doenças crônicas ou incurá-veis; e a ampliação do alcance das normativas, agora abarcando o médico em cargo de gestão, pesquisa e ensino. Há também maior detalhamento das diretrizes relacionadas à publicidade médica, ao confl ito de interesses, à solicitação de segunda opinião, à responsabilidade médica, ao uso de placebo em pesquisa e ao envolvimento com planos de fi nanciamento, cartões de desconto ou consórcios para procedimentos médicos. Finalmente, como seria de se esperar num documento dessa importância, estimula-se a cautela na incorporação de novas técnicas em saúde.O novo Código reitera a vedação da eutanásia, de acordo com a lei brasileira, mas protege a ortotanásia, desestimulando a distanásia. A ortotanásia se refere ao respeito à evolução natural das doenças graves e terminais, desencorajando o uso desnecessário de meios artifi ciais de prolongamento da vida que não tenham sentido curativo ou aliviador do sofrimento (distanásia).Outro campo contemporâneo da prática médica abordado pelo novo Código se refere à fertilização assistida e também à genética. Novos desafi os éticos provocados pelos grandes progressos da pesquisa nessas áreas foram enfrentados com muita seriedade.As repercussões dessas novidades para a prática psiquiá-trica são positivas. Sem dúvida, contribuirão para sua melhoria e efetividade na medida em que estimulam uma relação médico-paciente mais equilibrada e respeitosa, ao mesmo tempo em que a protegem de interferência externa.A pesquisa em psicofarmacologia clínica, por outro lado, notadamente a que se ocupa da efi cácia e tolerabilidade de novos medicamentos, vai sentir a proibição de ensaios controlados com placebo "quando houver tratamento efi caz e efetivo para a doença pesquisada". Isso porque, sabe-se bem, algumas síndromes psiquiátricas, dentre elas as depressões e alguns transtornos de ansiedade, são susceptíveis a efeito placebo em porcentagem não desprezível. Por isso, a boa intenção de privar alguns pacientes de tratamentos com efi cácia já comprovada, mesmo em condições controladas e com acompanhamento de comitê de éti...