Considerações sobre o artigo "Inimputabilidade: estudo dos internos do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso"

Abstract

Prezados Editores, Lemos, com atenção, o artigo "Inimputabilidade: estudo dos internos do IPFMC", publicado na Rev Psiquiatr RS, v. 29, n. 3, set/dez 2007, páginas 286-293, e sentimos uma certa decepção: a ausência da epilepsia como diagnóstico! Impossível não haver pacientes epilépticos se o instituto recebeu criminosos que praticaram crimes contra pessoa e caíram na inimputabilidade. São 381 doentes mentais assassinos segundo a pesquisa. Dirão os articulistas: "usamos os critérios da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID-10)". E usaram, sim, esse critério semimédico, desvirtuador de diagnósticos, livro-texto dos psiquiatras modernos, infrutífero à psiquiatria forense de qualidade.Afirmamos, categoricamente, sem ter examinado um só paciente da pesquisa que selecionou 381 "inimputáveis que praticaram crimes contra a pessoa", que deve haver alguns que praticaram crimes com seis características dentre as nove catalogadas para crimes violentos praticados por epilépticos, a saber: 1 -ausência de motivos plausíveis; 2 -ausência de premeditação; 3 -instantaneidade da ação; 4 -ferocidade na execução; 5 -multiplicidade de golpes; 6 -ausência de dissimulação; 7 -ausência de remorso; 8 -ausência de cúmplice; 9 -amnésia ou reminiscências mnêmicas confusas sobre o crime. E se há, é imprescindível respeito aos mestres da psiquiatria forense, os quais se dedicaram profundamente ao estudo dos crimes violentos dos epilépticos, a começar por Henry Legrand du Saulle, o primeiro a descrever a lista acima, e seus seguidores, Richard von Krafft-Ebing, Henry Maudsley, Cesare Lombroso, Eugenio Tanzi, Carlo Ferrio. Entre os brasileiros, os imortais Afrânio Peixoto, Antonio Carlos Pacheco e Silva, José Alves Garcia e Hélio Gomes. Dos presentes, dirá o futuro.Talvez alguém pondere: os nomes citados são referências demasiado antigas. Independentemente disso, ainda são nomes de respaldo até que venham outros e façam livros melhores do que os tratados que deixaram, os quais guardam ensinamentos perenes para a psiquiatria forense de qualidade.A psiquiatria clínica ordinária (no sentido de vezeira, a mais praticada), dominante dos tempos atuais, tem seus preceitos fundamentados na CID, que não tem sequer uma linha de psicopatologia, e assim permite que se diga que a psiquiatria atual, totalmente carente de estudos nessa área, é ordinária (no sentido de ruim).Epi, "em cima", lepsis, "abater", epilepsis, "o diabo vem por cima e abate" o energoumenos ("possuído pelo diabo"), mal sagrado, mal demoníaco, o único que nunca mudou de nome desde que foi cunhado, que consta do Código de Hamurabi (em que se verifica a primeira referência psiquiátrico-forense da história). E não será essa decadente CID, que muda o nome das doenças a cada revisão (já são 10), que destruirá a epilepsia na psiquiatria, ainda que este catalogão de doenças tenha seduzido a maioria dos psiquiatras modernos. São apenas os tempos psiquiátricos atuais, dominados pelos fabricantes de remédios, pelos diagnósticos que interessam a esses conglomerados industriais. A...