Editorial

Abstract

Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br> 335 EDITORIAL N o que se refere às políticas educacionais, pode-se dizer que 2013 caracteriza-se por uma clara infl exão do poder público em favor da privatização do ensino em suas diferentes formas. Os exemplos mais claros nesse sentido podem ser observados no Projeto de Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e que representa um claro retrocesso no que se refere ao ensino público frente ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O Substitutivo aprovado alterou as metas 11 (educação profi ssional técnica de nível médio) e 12 (educação superior) naquilo que determinavam o compromisso com a ampliação da rede pública em ambas as etapas, substituindo a expressão "oferta na rede pública de ensino" por "oferta gratuita", sinalizando claramente que o mecanismo de ampliação se dará pelo setor privado, pela via do Programa Universidade Para Todos (Prouni) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), como explicitamente admitiu o relator do Substitutivo, senador José Pimentel (PT/CE).