Perspectivas e desafios no debate sobre financiamento e gestão da educação: da CONAE a um novo PNE

Abstract

RESUMO:O artigo analisa as proposições mais importantes no documento final da CONAE 2010 quanto às questões do financiamento e da gestão da educação e, de forma complementar, cotejar tal texto com as indicações do Plano Nacional de Educação (PNE, Lei n. 172/2001). A leitura e o confronto de tais proposições buscarão contribuir com um dos desdobramentos objetivados pela própria CONAE, que é o de indicar elementos para um novo PNE. O pano de fundo desta construção colocará em tela uma disputa pelas concepções de educação pública e papel do Estado. Os desafios dessa luta se materializarão na disputa pela consolidação das metas aprovadas na conferência nos espaços da democracia representativa formal brasileira.Palavras-chave: Política educacional. Gestão da educação. Financiamento da educação.

Um ensaio sobre o IV SEB: algumas leituras possíveis

“…As questões do controle social, a valorização do docente e o FNDE, assim como o Fundeb, são objeto de outros questionamentos nas pesquisas de Andréia Barbosa Gouveia (2010). A autora aponta um vazio de representação política nestes órgãos, como no caso do Fundeb, proposto para fazer parte dos Conselhos Municipais de Educação e participar das decisões sobre o orçamento público e a valorização docente.…”

“…São dados considerados muito instáveis e o debate público fi ca prejudicado, de acordo com Gouveia (2010). A autora propõe que é hora de se debater a recente Lei da Transparência e questionar a administração pública, porque a informação não é cumulativa, o que impede a população de entender e acompanhar como funcionam os orçamentos de estados e os municí-pios, assim como exercer o direito ao controle social devido à falta de qualifi cação da informação veiculada.…”