A desoficialização do ensino no Brasil: a Reforma Rivadávia

Abstract

Esse texto pretende trazer à tona um momento bastante diferenciado de nossas reformas educacionais. Trata-se da Reforma Rivadávia, entre os anos de 1911-1915, levada a termo pelo Governo Federal. Por meio dela, o governo do presidente Hermes da Fonseca, tendo como seu ministro da Justiça o jurista Rivadávia Corrêa, ambos seguidores da doutrina positivista, buscaram o fim do status oficial do ensino. Baseando-se em uma interpretação discutível de um artigo da Constituição de 1891, o governo, por meio de um decreto presidencial, apoiado pelos parlamentares, determinou que as escolas de ensino secundário e de ensino superior perderiam os seus status de oficial e passariam a ser entidades corporativas autônomas. Com isso, o Estado perde a titularidade do monopólio da validade oficial dos diplomas e certificados e tal prerrogativa passa a ser dessas entidades. O ensino livre seria o remédio para os considerados maus catedráticos, para a contenção desenfreada de diplomas, de fraudes e de instalações precárias dos estabelecimentos. Um conselho superior de ensino seria como uma espécie das atuais agências reguladoras, como órgão máximo da administração federal da educação.

Elaboração De Mapa De Danos De Prédio Histórico: Um Estudo De Caso Em Fachadas Com Revestimento Em Pintura Da Escola Politécnica Da Universidade De Pernambuco

“…A análise do estado de conservação do patrimônio edificado foi realizada a partir de inspeção visual, em três fachadas de uma edificação histórica e restringiu-se ao mapeamento dos problemas existentes em sua estrutura e à identificação dos agentes degradadores. (CURY, 2009;SANTOS, 2012).…”

Educação na casa: perspectivas de desescolarização ou liberdade de escolha?

“…Muito embora os processos de rejeição definitiva à escola ainda atinjam uma pequena proporção da população nos países em que o homeschooling conquistou adeptos (Barbosa, 2013;Kloh, 2014;Ribeiro, 2011;Vasconcelos, 2011) (Barbosa, 2013;Cury, 2006Cury, , 2009 Os textos consultados escritos originalmente em inglês têm tradução livre realizada pela autora.…”

ANTECEDENTES HISTÓRICOS DOS MECANISMOS SELETIVOS PARA INGRESSO NOS CURSOS SUPERIORES NO BRASIL: revisitando o passado

“…Apesar da forte influência do positivismo e do liberalismo, essa reforma manteve a garantia do ensino oficial coexistindo com o ensino livre, cuja equiparação dependia da semelhança do plano curricular e submissão ao controle do Estado (CURY, 2009).…”

“…Com base no princípio de liberdade do ensino, essa reforma desoficializou o ensino e consolidou o ensino livre, retirando a responsabilidade e interferência do Estado no setor educacional e isentando as instituições da fiscalização e equiparação com base no modelo oficial (CURY, 2009 Posteriormente, a Reforma Carlos Maximiliano reorganizou o ensino secundário e o superior da República por meio do Decreto nº 11.530, de 18 de março de 1915de (BRASIL, 1915. Esse instrumento normativo resgatou o papel provedor e regulatório do Estado no ensino secundário e superior, permitiu a coexistência de instituições oficiais e particulares com a exigência da equiparação, fiscalização e de registro de diplomas em conformidade com as normas vigentes.…”