2010
DOI: 10.1590/s0101-66282010000200002
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A saúde no Brasil e em Portugal na atualidade: o desafio de concretizar direitos

Abstract: Resumo:O artigo procura analisar a política de saúde no Brasil e em Portugal desde a garantia da universalidade, no processo de redemocratização dos dois países, até os dias atuais. Ressalta as modifi cações ocorridas após os anos 1990 nos dois países, com destaque para a gestão dos serviços de saúde com a criação de "novos" modelos gerenciais. Aborda-se também, de forma sucinta, a temática do aborto como questão de saúde pública, pois é um tema em debate na atualidade em ambos os países, embora não seja objet… Show more

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“…Ambos os sistemas públicos de saúde surgiram no contexto da redemocratização que ocorreu em Portugal e no Brasil no último quarto do século XX. [9][10][11] Houve importante participação da população através de movimentos sociais e a concretização de conquistas a partir das constituições e leis. [10][11][12][13] Tabela 1.…”
Section: Semelhanças E Diferenças Com O Susunclassified
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“…Ambos os sistemas públicos de saúde surgiram no contexto da redemocratização que ocorreu em Portugal e no Brasil no último quarto do século XX. [9][10][11] Houve importante participação da população através de movimentos sociais e a concretização de conquistas a partir das constituições e leis. [10][11][12][13] Tabela 1.…”
Section: Semelhanças E Diferenças Com O Susunclassified
“…Isso se deu pela criação de administrações regionais. 8,11,14,15 A atenção primária à saúde (APS) é a base dos sistemas, complementada pela atenção secundária e terciária, coordenadas no âmbito hospitalar. 8 Em Portugal, a APS é organizada pelos agrupamentos de centros de saúde (ACES).…”
Section: B) Eixos Estruturantes E a Importância Da Atenção Primária à Saúdeunclassified
“…De acordo com Bravo (2010), modificações e alterações no Projeto de Saúde Democrática começam a ocorrer no Brasil e em Portugal a partir dos anos 1990, com a influência das agências internacionais que indicaram a necessidade de contrarreforma do Estado e das políticas de ajuste econômico. O fenômeno New Public Management, adotado como princípio no processo de reforma do governo britânico no período de 1997-2007, parece muito ter influenciado o modelo gerencial dos países estudados.…”
Section: Introductionunclassified
“…Em Portugal, as principais alterações no Sistema Nacional de Saúde seriam: relativas à responsabilidade conjunta pela saúde, ou seja, dos cidadãos, da sociedade e do Estado (antes era principalmente do Estado); criação de seguro-saúde; estabelecimento de taxas moderadoras a serem cobradas pelo SNS, o qual muda seu status para tendencialmente gratuito; e a flexibilização da gestão dos serviços podendo ser desenvolvida por meio de convênios e cooperativas médicas através da prestação de serviços privados no setor público (BRAVO, 2010).…”
Section: Introductionunclassified
“…Vale sinalizar que essas transformações socioeconômicas são regidas pelo fenômeno da globalização e assentadas no modelo neoliberal, que visa o lucro por meio da retração no setor público, da privatização, de cortes nos gastos sociais e de outros mecanismos de controle do Estado e influencia, em ambos os países (Brasil e Portugal), as práticas legislativas adotadas. Essas influências regem a organização do sistema, de modo a suprir a necessidade do capital financeiro (BRAVO, 2010;PEREIRA, 2016).…”
Section: Introductionunclassified