Quais os impactos da desaposentação? Um estudo para as aposentadorias por tempo de contribuição do regime geral de previdência social

Abstract

ResumoEste trabalho visa a avaliar os impactos da desaposentação, termo empregado quando um segurado do INSS se aposenta, mas se mantém no mercado de trabalho formal e pede recálculo do valor da aposentadoria, devido ao acréscimo no período contributivo. Há um trade off importante: quanto mais o segurado demorar em pedir a desaposentação, maior será o incremento no valor do benefício. Porém, o tempo de usufruto deste ganho será menor. Inversamente, quanto mais prematura a desaposentação, menor será o aumento no benefício e maior o período de desfrute. A fundamentação teórica baseia-se nos conceitos de justiça atuarial e neutralidade atuarial. Foram utilizados quatro indicadores usualmente adotados na literatura previdenciária: Taxa de Reposição, Taxa Interna de Retorno, Alíquota Necessária e Alíquota Efetiva. Os resultados evidenciam um período ótimo para a desaposentação: pelo menos 4,83 anos (homens) e 7,83 anos para (mulheres). Se a devolução do benefício for obrigatória antes do recálculo, não há vantagens na desaposentação. Palavras-ChavePrevidência Social, Desaposentação, Aposentadoria, Justiça Atuarial AbstractThis study aims to evaluate the impacts of re-retirement, a term used when an Brazilian insured INSS retires, but remains in the formal labor market, and asks recalculation of the pension benefit due to the increase in the contribution period. There is an important tradeoff: the more the insured take to ask re-retirement, the greater the increase in the value of the benefit. However, the time of enjoyment of this gain will be less. Conversely, the more premature re-retirement, the lower the effective increase in the

Quem perde e quem ganha com a PEC 287/2016? Uma análise pela variação da riqueza atuarial do segurado urbano brasileiro do Regime Geral de Previdência Social

“…However, according to Caetano et al (2016), even with this advantageous incentive for the lack of actuarial neutrality of the social security welfare factor, in general, the worker chooses not to postpone their retirement in exchange for a higher replacement ratio. Zanella et al (2014) also emphasize the insured's decision-making. They calculated the optimal periods for the insured in the RGPS to come out of retirement (which would be declared unconstitutional by the Federal Supreme Court on October 26, 2016).…”

“…Some studies based on the current rules analyze the variation caused when an insured chooses a) to anticipate the retirement considering the contribution period (calculated with the social security welfare factor); or b) to postpone it to enable the use of a higher welfare factor, or using the factor '1' if they match the rule "85-95" (Penafieri & Afonso, 2013;Zanella, Carvalho, & Afonso, 2014). This study is not the only academic attempt of evaluating the reform proposed in Brazil by the government of President Temer.…”

Impacto das Recentes Reformas Previdenciárias nas Receitas e Despesas do RGPS: Sanção da Fórmula 85/95 Progressiva

“…O entendimento desses pesquisadores converge para os dados apresentados pelo Ministério da Previdência Social, que apontam que em 2011 a idade média de ATC foi de 54 anos para os homens e de 51 anos para as mulheres, o que mostra que as pessoas ainda continuam se aposentando em idade economicamente ativa e fazendo uso do benefício previdenciário como uma espécie de seguro vitalício contra contingências inesperadas (Zanella, Afonso & Carvalho, 2013).…”

<b>Microempresário informal: determinantes da evasão fiscal na previdência social

“…Desse modo, percebe-se aumento na mão de obra contratada formalmente (Fajnzylber, Maloney & Montes Rojas, 2011 Muitas vezes, os indivíduos podem ter um horizonte de planejamento de curto prazo e, portanto, são eles que determinam se querem acumular uma poupança insuficiente para a própria aposentadoria. O resultado desse horizonte de planejamento insuficiente ou uma alta taxa de desconto intertemporal pode-se considerar um caso de miopia (Holzmann & Hinz, 2005 (Zanella, Carvalho & Afonso, 2014). De acordo com a Figura 1, do ano de 1995 até 2014, a participação da arrecadação líquida previdenciária em relação ao PIB passou de 4,6% em 1995, para 6,5% em 2014, sendo esta igual às despesas com benefícios nos anos de 1995 e 1996, registrando déficit no período compreendido entre 1997 e 2014.…”