Políticas de precificação do setor de saneamento urbano no Brasil: as evidências do equilíbrio de baixo nível

Abstract

O artigo analisa a existência do Equilíbrio de Baixo Nível no setor de saneamento urbano brasileiro, de acordo com o modelo de Spiller e Savedoff (1999). Neste tipo de equilíbrio existe um círculo vicioso entre o oportunismo do governo, preços abaixo dos custos de fornecimento, ausência de investimentos e a baixa qualidade dos serviços de utilidade pública. A exemplo de outros países da América Latina, os resultados demonstram que, com poucas exceções, a qualidade dos serviços de abastecimento urbano de água e de esgotamento sanitário no Brasil é de baixo nível. Este resultado está associado ao modelo ins-titucional e regulatório adotado. No entanto, as particularidades no caso brasileiro deixam mais evidente que o baixo nível está também associado às condições econômicas, uma vez que os estados e municípios de maior renda possuem serviços de alta qualidade, independentemente do sistema regulatório.<br>The existence of a low level equilibrium balance in the supply of urban sewage services is analysed in this essay. The low level equilibrium hypothesis is related to the model by Spiller e Savedoff (1999) for Latin American countries. In their view, government opportunism and populism lead towards prices below costs of providing sewage service in developing countries. This is the starting point of a vicious circle, leading towards low quality of public utility services. Like other countries in Latin America, data for Brazil demonstrate that, with few exceptions, the low level equilibrium of water and sewage supply services in urban areas. However, some particularities in the Brazilian reality suggest that this low level equilibrium may be explained in economic terms. It is shown that wealthier states and municipalities provide high quality services, regardless of the regulatory system

Evolution of urban scaling: Evidence from Brazil

“…Thus, cities depend on top-down, centralized interventions to expand service provision. It has been shown that sewage collection and treatment services in Brazil follow this path [ 40 ] and, although no explicit publications were found for the economic equilibrium level of health services, it is likely that, given its high costs, the same holds true. In this scenario, only larger municipalities, with higher local tax revenues, have enough money to invest in these infrastructures.…”

“…This leads to municipalities without universal access to specific types of infrastructure and, therefore, to a superlinear scaling of the variables measuring this infrastructure. The case of water distribution is different: its access was made almost universal in the country some decades ago thought public investments [ 40 ]. The difference between variables under the low-level equilibrium regime and variables out of it can be observed in Fig 5 .…”

Estimating the Relative Efficiency of Brazilian Publicly and Privately Owned Water Utilities: A Stochastic Cost Frontier Approach1

“…Also the lack of credibility of governments may lead the public to view the privatization process as a result of favoritism, resulting in a solution of high political cost. Faria et al. (2005) argued that the Brazilian experience has not been very different of other experiences in Latin American countries.…”

Análise De Viabilidade Econômica De Um Sistema De Aproveitamento De Água De Chuva Em Condomínio Do Programa Minha Casa Minha Vida No Rio De Janeiro

“…Segundo Faria (2005), para organizar o setor o governo brasileiro criou a Lei nº 6.528/1978, já revogada, que atribuiu ao Ministério do Interior, já não existente, a incumbência de estabelecer normas e padrões de tarifação, bem como prestar assistência financeira às empresas estaduais quando necessário.…”

“…Em 1988, com a nova Constituição, acontece a desregulamentação tarifária com a revogação da legislação vigente. ParaFaria (2005) esse processo de desregulamentação foi conduzido mediante avanços e retrocessos.…”