Wolff e Kant sobre Obrigação e Lei Natural: a Rejeição do Voluntarismo Teológico na Moral

Abstract

RESUMO:O objetivo deste artigo é discutir sobre os conceitos de obrigação e lei natural, tendo como referência o polêmico debate moderno envolvendo intelectualismo e voluntarismo. Em um primeiro momento, destacaremos a rejeição de Wolff ao voluntarismo de Pufendorf e sua orientação em direção ao intelectualismo de Leibniz. Conforme essa nova orientação, uma teoria da lei natural não deve basear seu conceito de obrigação na autoridade das leis (estabelecidas, em uma instância maior, como um decreto arbitrário de Deus) e em seu poder coercitivo (suscitado, na parte obrigada, como medo da punição), mas, por outro lado, unicamente na ideia de necessidade moral, interpretada como expressão da ligação natural universal dos seres racionais com o dever. Em um segundo momento, apresentaremos os efeitos dessa discussão no pensamento inicial de Kant, que, se posicionando diante mesmo de Wolff e Baumgarten, vai empreender a superação de seus predecessores, através de uma revisão conceitual do problema, a qual culminará nos pressupostos de sua doutrina ética madura. PALAVRAS CHAVE:Obrigação. Lei natural. Ética. Direito. ConSiderAÇõeS iniCiAiSNeste artigo, meu objetivo é focalizar, em um primeiro momento, a rejeição de Wolff ao voluntarismo teológico de Pufendorf e sua orientação em direção ao intelectualismo de Leibniz, mostrando, a partir disso, toda uma articulação teórica em torno dos conceitos de obrigação e lei natural dentro do debate ético moderno na Alemanha. Em um segundo momento, apresentarei a posição de Kant, desde seus escritos iniciais até suas preleções, diante mesmo dos conceitos morais de Wolff e Baumgarten, o que culminará nos pressupostos de sua doutrina ética madura.