Sobre o caráter "abstrato" da democracia deliberativa

Abstract

RESUMO:O presente texto propõe-se discutir o suposto caráter abstrato da chamada democracia deliberativa, tomando como base a ética discursiva e a teoria da ação comunicativa. Se, por um lado, a democracia deliberativa não pretende ser mais que um modelo teórico para orientar as discussões em torno da democracia, por outro, alguns de seus enunciados podem e são efetivamente incorporados à prática política das sociedades democráticas contemporâneas. A questão aqui é saber o quanto de concreto e propositivo se pode encontrar especialmente nas proposições de Habermas a respeito da democracia deliberativa. PALAVRAS-CHAVE:Democracia. Ética discursiva. Teoria da ação comunicativa. Teoria democrática.A meu pai introdução A questão que me proponho discutir aqui é a do caráter "abstrato" da teoria que serve como base para se pensar a democracia deliberativa. Em outros termos, trata-se de velha questão da relação entre teoria e práxis. Mais especificamente, tomarei como texto de referência o Capítulo VII de Direito e democracia (Faktizität und Geltung), intitulado "Política deliberativa -Um conceito procedimental de democracia". Esta discussão é central para o debate político contemporâneo, uma vez que gira em torno das razões que as pessoas têm para agir dentro das normas constitucionais e de acordo com padrões eticamente aceitáveis pela sociedade, nos Estados democráticos de direito.1 Professor Adjunto da UFSJ, autor de Paz, justiça e tolerância (São Paulo: Loyola, 2010), entre outros textos; é também tradutor.