Normas - o estabelecimento dos direitos humanos

Abstract

RESUMO:Habermas entende os direitos humanos como produtos do mundo da vida; e é no interior do debate público, com a participação efetiva dos cidadãos, que deve ocorrer a produção deles como normas e princípios. A questão central abordada inicialmente no texto concerne ao status dessas normas e ao seu modo de instituição, dependente das relações de reciprocidade entre os sujeitos. Uma vez que, em sociedades complexas, apenas idealmente parece ser possível sustentar a participação de todos os sujeitos no processo de elaboração de normas, o texto procura analisar a viabilidade da concepção de Habermas. Ao considerar os elementos conceituais que orbitam essa questão, processa-se no curso do texto um deslocamento para outra, a saber, a relativa ao quanto o modo de sustentação da normatividade jurídica de um ordenamento social o determina como democrático ou não. Este é o ponto decisivo ao tratamento das normas relativas aos direitos humanos: a análise de Habermas é ideal, mas o pêndulo entre moral e empiria se mantém sempre, de modo que, pelo escopo conceitual, se não há como confirmar a identificação entre legitimidade dos direitos humanos e direitos humanos produzidos democraticamente, torna-se impossível querer negá-la. O conceito clássico de integração, o de integração normativa, relativo à "[...] integração simbólica por meio de normas"; 2 continua preciso e, na medida em que fins e objetivos designados por princípios adquirem realidade objetiva, torna-se paulatinamente relevante, a qualquer comunidade linguística voltada a manter sua integração, questionar-se sobre quais normas a levam a defender e submeter-se a este ou aquele princípio e não a outro. Logo, a definição de PALAVRAS-CHAVE: