Direitos humanos, propriedade privada e educação

Abstract

RESUMO: O presente texto constitui síntese de comunicação do autor à /lI Conferência Brasileira de Educação (Niterói, outubro de 1984). Afirma-se a necessidade de discutir as raízes da idéia de direi tos do indivíduo e seu vínculo, no pensamento fundador de Locke, com a propriedade e, mais ainda, a liberdade e autonomia da pessoa humana. Discute-se ainda o suposto liberal-racionalista de alocação ótima dos recursos sociais através do choque e combinação de interesses privados. Uma dupla crise de nossos tempos: crise da concepção de universo auto-regulado laplaceano (e sua ciência: o determinismo mecânico ou substancial) e a crise da crença na alocação ótima via mercado. A idéia de intervenção do Estado na economia não significa a destruição da propriedade privada, da lei do valor e do lucro. Ape nas atesta a sua sobrevivência e procura garantir seu desenvolvimento. Não se pode pensar analogamen te a idéia de educação como direito social garantido e alocado pelo Estado, como investimento no "ca pital humano "? Qual o sentido da expressão -uma "política educacional"? UNI TER MOS: Ideologia; educação; propriedade privada; organização do saber; capital humano; divisão do trabalho.-1 -Entre os "direitos inalienáveis da pessoa humana", inalienáveis exatamente por