Dívida pública, poupança em conta corrente do governo e superávit primário: uma análise de sustentabilidade

Abstract

dívida pública, poupança em conta corrente do governo e superávit primário: uma análise de sustentabilidade aLexandRe ManoeL anGeLo da sILva ManoeL caRLos de castRo PIRes*Public debt, government current account saving and primary surplus: analysis of sustainability. On this paper, we propose a change in the primary surplus' target by the government current account saving. That concept excludes public investment from primary surplus. However, of that change has raised a question about if government current account saving represents a sustainable fiscal policy. Thus, this paper analyses if the change in the primary surplus' target by the government current account saving implies a meaning modification on the debt-to-GDP ratio path. The empirical analysis, which is based on Brazilian monthly data for the period 1999-2005, suggests that the change in fiscal target does not mean a lack of sustainability.Keywords: primary surplus; debt-to-GDP ratio; government current account saving.JEL Classification: H62; H63; H69. INTRODuçãONo período anterior à implementação do Plano Real, período marcado por elevadas taxas de inflação, a literatura econômica aplicada aponta que as receitas com senhoriagem são fundamentais para manter a sustentabilidade da dívida pú-blica brasileira (Rocha, 1997); Issler & Lima 2000). Durante um curto período, após a implementação do Plano Real e o conseqüente declínio das taxas de infla- Revista de Economia Política, vol. 28, nº 4 (112), pp. 612-630, outubro-dezembro/2008 *Técnicos em Planejamento e Pesquisa do IPEA. E-mails: Alexandre@ipea.gov.br e manoel.pires@ipea. Desse modo, na literatura econômica aplicada ao Brasil, parece iniciar-se um consenso na direção da sustentabilidade da dívida pública no período posterior à implementação do Plano Real.Entretanto, até mesmo economistas preocupados com a sustentabilidade da dívida pública brasileira, como Afonso, Amorim & Biasoto Jr. (2005), sugerem que a política fiscal de maiores superávits primários obtidos por meio da redução do investimento público representa um óbice ao crescimento econômico, implicando, pois, a necessidade de equacionar-se a manutenção da vigente austeridade fiscal com o aumento dos investimentos públicos.

Padrões de crescimento e desenvolvimentismo: uma perspectiva keynesiano-institucionalista

“…Para tanto, a implementação de um regime de câmbio fl utuante administrado, com vistas à manutenção de uma taxa 22 O nível requerido de superávit primário é determinado pela condição de solvência intertemporal do governo, ou seja: em que s é o superávit primário em relação ao PIB, r é o nível da taxa real de juros, g é a taxa de crescimento real do PIB, e b é a razão dívida público sobre PIB. 23 Uma proposta a ser considerada é a apresentada por Silva;Pires (2006), que sugerem uma mudança na prática da política fi scal adotada no Brasil através de uma meta fi scal que exclua os investimentos públicos do cálculo do superávit primário, isto é, trocando o conceito de superávit primário pelo conceito de "poupança em conta corrente do governo", o que permitiria o governo aumentar os investimentos públicos. de câmbio real efetiva (TCRE) estável e competitiva, a fi m de promover a lucratividade das atividades dos bens comercializáveis e prover incentivos para fi rmas investirem e expandirem a produção e o emprego, seria desejável (Frenkel, 2006).…”

La política fiscal en tiempos de crisis: Efectos macroeconómicos del superávit primario

“…En ese sentido, en el Brasil se ha adquirido experiencia relevante con ese procedimiento por medio del Programa de Parcelamiento Incentivado (ppi). Véase más información sobre el caso brasileño en Silva y Pires (2008). en el Brasil no son perfectos, de modo que incluso una marcada disminución de la tasa de interés puede no bastar para estimular la actividad económica con la velocidad deseada (Andrade y Pires, 2009).…”

Fiscal policy in times of crisis: macroeconomic effects of the primary surplus

“…Here, Brazil has gained relevant experience with the procedure through the Projeto Piloto de Investimentos-ppi. For further information on the Brazilian case see Silva and Pires (2008). 4 Nonetheless, the institutional characteristics of the domestic financial system make the lower bound on the interest rate different from zero.…”