Análise médico-legal das demandas judiciais em imaginologia

Jr., Luiz Carlos L. Prestes; Tourinho, Euderson Kang; Rangel, Mary

doi:10.1590/s0100-39842012000200007

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“…Ainda que não tenha por função evitar demandas judiciais (37), trata-se de um documento que visa assegurar a compreensão do paciente, ao mesmo tempo que valoriza a sua autonomia nos processos decisórios. O termo de consentimento, quando bem elaborado e compreendido pelo paciente e seus familiares, contribui para uma prática profissional segura e de qualidade (36).…”

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Judicialização dos eventos adversos na assistência à saúde no Brasil: uma revisão integrativa

Villar

Rodrigues

Duarte

2022

Cad. Ibero Am. Direito Sanit.

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Objetivo: identificar, na literatura, quais eventos adversos decorrentes da assistência à saúde foram judicializados no Brasil e os fatores contribuintes para tais eventos. Metodologia: trata-se de revisão integrativa da literatura. As bases selecionadas para a busca bibliográfica foram Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Pubmed, Embase, Scientific Electronic Library Online (Scielo) e Scopus. A busca, realizada sem um recorte temporal específico, resultou em 510 estudos, dos quais foram selecionados 14 artigos para análise. Resultados: os resultados foram divididos em duas categorias: i) eventos adversos judicializados no Brasil e seus fatores contribuintes; ii) estratégias para a redução da judicialização de eventos adversos. As referências selecionadas foram publicadas entre os anos de 2010 e 2019. As especialidades mais mencionadas nos processos de judicialização foram ginecologia, obstetrícia e cirurgia. O setor de urgência e emergência foi o local mais frequentemente mencionado e os eventos adversos mais citados foram relacionados às infecções e às cirurgias. Considerações finais: ressalta-se a importância de incentivar a discussão acerca da judicialização da saúde, no que tange aos eventos adversos, contribuindo para a sua prevenção, mitigação e, ao mesmo tempo, para a redução das ações judiciais e consequente melhoria na qualidade do cuidado de saúde e segurança do paciente.

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