Políticas públicas para o livro, leitura e biblioteca

Abstract

ResumoO artigo passa em revista as políticas públicas nacionais para o livro, a leitura e as bibliotecas. Recupera seus antecedentes históricos, discute sua situação atual e analisa suas perspectivas. Descreve os programas governamentais mais recentes, apontando as contradições e desigualdades que os caracterizam. Palavras-chavePolíticas públicas para o livro, leitura e biblioteca. Analfabetismo. Analfabetísmo funcional. Indicadores de analfabetísmo funcional. Cenário da leitura no Brasil. Lei Rouanet. Plano nacional do livro e leitura. Brasil. (LINDOSO, 2004). Com uma indústria editorial bem-sucedida, apesar de uma trajetória que se iniciou tardiamente no século XIX, chegou-se ao novo milênio vendo consolidada essa indústria, notadamente no que diz respeito à qualidade gráfico-editorial. Possui razoável número de editoras em atividade -530 editoras concentradas nas regiões Sul e Sudeste, segundo a Câmara Brasileira do Livro (CBL), e 114 editoras universitárias, conforme dados da Associação Brasileiras de Editoras Universitárias (Abeu) -e um mercado potencial que tem despertado a cobiça dos grandes grupos editoriais estrangeiros, sobretudo por conta do mercado de livros didáticos altamente financiado pelo governo federal. Mesmo assim, existem fatores que interferem no seu processo de expansão. O baixo índice de leitura de sua população talvez seja o obstáculo mais comprometedor para a superação das dificuldades e é uma conseqüência das condições socioeconômicas e educacionais da população do país. Public policies for book, reading and library AbstractAinda que a Constituição Federal, no seu Título I -Dos Princípios Fundamentais, disponha como objetivos fundamentais uma sociedade livre, justa, solidária, com a redução das desigualdades sociais e a erradicação da pobreza, e, no Capítulo II -Dos Direitos Sociais, assegure ao cidadão direitos sociais como educação, trabalho, lazer, saúde, segurança, moradia (BRASIL, 1988), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil traduz uma situação de desigualdade social e de não-cumprimento do que determina a Constituição.O IDH é a síntese de três fatores -longevidade, educação e renda -apresentados no Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Situa o Brasil em 63ª posição entre 177 países auditados, ficando atrás, inclusive, de sete países da América Latina: Argentina (34º), Chile (37º), Uruguai (46º), Costa Rica (47º), Cuba (52º), México (53º) e Panamá (56º) (AFP, 2005). Além do IDH, outros índices são preocupantes não apenas pelo seu reflexo na atividade editorial especificamente, mas porque demonstram que o país ainda está distante de alcançar o desenvolvimento nacional e a cidadania.

Democracia e pobreza em pesquisas brasileiras sobre educação literária

“…As pesquisas sobre educação literária vêm aumentando substancialmente 1 na realidade acadêmica brasileira, provavelmente como desdobramento de um conjunto de fatores, dentre os quais: a) a reorientação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), visando dedicar-se não apenas à pesquisa científica e ao ensino superior, mas também a questões e problemas concernentes à educação básica 2 ; b) a criação e a ampliação dos mestrados profissionais em Educação e em Ensino, devotados à formação continuada de profissionais atuantes das redes públicas de educação básica 3 ; c) as vicissitudes de políticas públicas para o livro, a leitura e a literatura (ROSA; ODDONE, 2006;BELO, 2016;DALVI, 2018DALVI, , 2019SALA, 2018); e d) a oficialização de uma Base Nacional Comum Curricular 4 . Face a isso, levando em conta o contexto contemporâneoem que o país tem experienciado graves retrocessos tanto no combate à desigualdade socioeconômica (NERI, 2019) quanto no fortalecimento das instituições e práticas democráticas 5 (PEREZ-LINAN, 2018) -, este artigo dedica-se à presença/ausência do debate sobre democracia e pobreza nos estudos científicos desenvolvidos em programas de pós-graduação stricto-sensu nas áreas de Educação e Letras, devotados à Educação Literária.…”

Pólo tecnológico de São José dos Campos: Análise crítica da política pública municipal / Technological polo of São José dos Campos: Critical analysis of municipal public policy

“…Como bem pontuado por Rosa (2006): "Uma política pública reflete a vontade de diferentes setores da sociedade em avançar para uma determinada direção, e representa uma articulação coerente de medidas para transformar uma situação, tendo-se, como medida de sua eficácia, a sua sustentabilidade e sua coerência interna, o que faz, com que nos distintos setores envolvidos se tenha repercussão positiva." (ROSA; ODDONE, 2006, p.185).…”

Bibliotecas do Município de Capela, Alagoas: condições de acesso à informação e inclusão social

“…O saber é o pano de fundo da vida social, seja sob o aspecto potencial da informação disponível, seja pelos fundamentos da formação do indivíduo. E para suprir a carência informacional são imprescindíveis políticas públicas como a Lei n° 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Lei do Livro) que desde 2003 têm sido discutida e avaliada estão sendo criadas (ROSA;ODDONE, 2006).…”